Justiça
Justiça pune uso indevido da imagem de Luciano Hang
Justiça determina remoção de anúncios fraudulentos envolvendo Luciano Hang e a Havan, com multas de até R$ 200 mil por infração
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Brusque proferiu uma decisão envolvendo o empresário Luciano Hang e a rede de lojas Havan. A determinação exige que uma importante plataforma de anúncios digitais adote medidas imediatas para impedir o uso indevido do nome e da imagem do empresário e de sua empresa em propagandas fraudulentas. A decisão, emitida nesta semana (25), responsabiliza a gigante da tecnologia por monitorar e barrar anúncios que possam prejudicar consumidores e infringir direitos de propriedade industrial.
A plataforma tem até 48 horas para bloquear anúncios que utilizem o nome ou a imagem das partes envolvidas, exceto quando forem de perfis oficiais e verificados. O descumprimento da ordem implicará multa de R$ 200 mil por anúncio ilícito divulgado, com um limite máximo de 100 vezes este valor. A decisão foi baseada em provas documentadas que confirmaram o uso fraudulento da plataforma.
Além disso, o juízo determinou a remoção urgente de vídeos falsos que circulavam nas redes sociais e estavam ligados à Havan. Entre os conteúdos identificados estavam um vídeo promovendo falsamente uma campanha de arrecadação para uma criança com deficiência visual e outro divulgando promoções fictícias de Black Friday, que induziam consumidores ao erro. As plataformas têm até 24 horas para retirar os vídeos, sob pena de multa dobrada.
O juízo ressaltou que a veiculação de anúncios e vídeos fraudulentos pode causar danos financeiros e emocionais às vítimas, além de comprometer a imagem das partes envolvidas. A sentença também enfatiza o aumento da sofisticação das manipulações digitais, que tornam os conteúdos enganosos mais convincentes e difíceis de detectar.
Em ações anteriores, plataformas já haviam sido obrigadas a monitorar e bloquear anúncios fraudulentos relacionados ao nome, imagem e marca da Havan, com previsão de multa diária de R$ 20 mil por descumprimento. A nova decisão reforça a necessidade de maior controle sobre anúncios digitais, especialmente em períodos como a Black Friday.
