A validade dos alvarás de funcionamento emitidos pelo município de Palhoça para o exercício de 2024 foi excepcionalmente prorrogada até 28 de fevereiro de 2025. A decisão consta no Decreto 3.541, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 3 de dezembro.
Essa prorrogação é necessária devido ao período de recesso municipal, garantindo que os estabelecimentos possam operar sem interrupções durante esse período.
Font: Prefeitura Municipal de Palhoça