Conselheiras tutelares são afastadas em Palhoça

Três conselheiras tutelares foram afastadas de suas funções nesta terça-feira (17) por omissão, negligência e condutas relacionadas a racismo. A decisão judicial resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que investigou a conduta das servidoras em Palhoça, na Grande Florianópolis.

Conforme o MPSC, as conselheiras atuaram de forma negligente no cumprimento de seus deveres, atrasando ou negando atendimentos a crianças e adolescentes. A decisão judicial impede as investigadas de acessar o Conselho Tutelar e de participar de qualquer comissão vinculada ao órgão. Além disso, uma das conselheiras foi obrigada a entregar todos os dados, senhas e documentos relacionados ao trabalho da instituição.

Condutas irregulares

A investigação revelou que o grupo de conselheiras estava manipulando o colegiado do Conselho Tutelar de Palhoça, criando uma falsa aparência de legalidade para suas omisões. Entre as irregularidades, estavam a recusa em realizar inspeções domiciliares e averiguações de risco, especialmente em casos de violência física e sexual. A mais antiga das conselheiras era responsável pela coordenação administrativa e teria sido a principal responsável pelas decisões ilegais, com o apoio das outras duas.

Falsidade ideológica e racismo

Para justificar a falta de ação, as conselheiras enviaram informações falsas ao Poder Judiciário e ao MPSC, alegando que estavam impedidas de realizar visitas devido a um suposto conflito armado em algumas áreas da cidade. No entanto, as justificativas apresentadas foram desmentidas pela investigação, que as classificou como “falaciosas” e como subterfúgios para encobrir a inação das investigadas.

Além das omisões, também foi constatado que as conselheiras se envolveram em práticas de racismo. Uma das conselheiras foi acusada de fazer comentários racistas contra uma colega de trabalho, que se opunha às irregularidades cometidas. Em outro caso, as conselheiras se recusaram a atender um pai que denunciava maus-tratos contra uma criança, fazendo comentários preconceituosos relacionados à etnia da vítima.

Consequências e medidas legais

A ação do MPSC resultou no afastamento temporário das conselheiras sem remuneração. O objetivo é garantir que, ao final da investigação, as investigadas sejam destituídas do cargo e, se comprovadas as irregularidades, demitidas conforme as leis municipais. Além disso, a ação solicita o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, a ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça.

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso, e a identidade das conselheiras afastadas não foi revelada para proteger o andamento da investigação. O MPSC segue acompanhando a situação e cobrando a devida responsabilização.