IPVA 2025: Governo de SC divulga calendário de pagamento

O governo de Santa Catarina divulgou o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2025. O tributo, que mantém as mesmas alíquotas de 2024, será uma das opções de pagamento mais acessíveis do país. A novidade para o próximo ano é que o pagamento poderá ser feito também via PIX, uma modalidade que será regulamentada no início de 2025.

Alíquotas e base de cálculo do IPVA 2025

O IPVA de Santa Catarina tem alíquotas de 2% para carros e utilitários (nacionais ou estrangeiros) e 1% para motocicletas, veículos de transporte de carga ou passageiros, e veículos destinados à locação. O valor do imposto é calculado com base no valor de mercado do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Atualmente, Santa Catarina possui 6.177.362 veículos registrados, sendo que 80,8% (cerca de 4,99 milhões) estão sujeitos ao pagamento do IPVA.

Formas de pagamento do IPVA 2025

Os contribuintes catarinenses terão três opções para quitar o IPVA de 2025:

1. Cota única: O pagamento deve ser feito até o final de cada mês, de acordo com o final da placa do veículo. Por exemplo, para placas com final 1, o pagamento deve ser feito até 31 de janeiro.
2. Parcelamento em até 3 vezes sem juros: A primeira parcela deve ser quitada até o dia 10 de cada mês, conforme o final da placa. Por exemplo, para placas com final 1, o pagamento da 1ª parcela é até 10 de janeiro.
3. Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito: Os contribuintes podem optar por essa modalidade, que é realizada por meio de uma empresa credenciada. Contudo, esse parcelamento é considerado uma operação financeira semelhante a um empréstimo e está sujeito a juros e encargos financeiros.

Exigências para veículos novos e importados

Para veículos novos ou importados, o prazo para pagamento do IPVA será de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro, ou seja, a partir da data de registro no estado.

Isenções do IPVA em SC

Alguns veículos têm isenção total do pagamento do IPVA em Santa Catarina. Entre os casos mais comuns, estão:

• Motocicletas com até 200 cilindradas: A isenção é concedida automaticamente, desde que não haja infrações de trânsito no ano anterior.
• Veículos com 30 anos de fabricação ou mais: Estes também estão isentos do imposto.
• Pessoas com deficiência ou autistas: Veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ou de seus responsáveis legais, são isentos, mesmo que conduzidos por terceiros.

Além disso, são isentos:

• Táxis
• Veículos de corpos de bombeiros voluntários
• Veículos de consulados e representações diplomáticas
• Veículos de instituições religiosas, educacionais e de assistência social (imunidade)
• Veículos de partidos políticos

Arrecadação e impacto econômico

Santa Catarina possui um dos IPVAs mais baratos do Brasil, com alíquota de 2%, superado apenas pelos estados do Acre e Espírito Santo. Em comparação, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais cobram 4% sobre veículos de passeio, sendo considerados os mais caros do país. O Paraná e o Rio Grande do Sul também apresentam alíquotas mais altas, de 3,5% e 3%, respectivamente.

A previsão é que a arrecadação do IPVA 2025 chegue a R$ 4,4 bilhões, um aumento em relação aos R$ 4 bilhões arrecadados em 2024 (até 12 de dezembro), representando um crescimento de quase 8% em comparação ao ano anterior.

Destinação da arrecadação

A destinação dos recursos do IPVA segue o seguinte critério:

• 20% da arrecadação é destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
• 50% do restante é repassado ao município onde o veículo está registrado.
• 50% fica com o Governo do Estado, para ser investido em diversas áreas, como infraestrutura, saúde e segurança pública.

O IPVA 2025 segue sendo um dos tributos mais acessíveis do Brasil, com diversas opções de pagamento e condições facilitadas para os contribuintes catarinenses.