Projeto de Lei visa proibir armas de gel em Florianópolis

O vereador Claudinei Marques apresentou o Projeto de Lei 19427/2025 com o objetivo de proibir, em Florianópolis, a comercialização, o uso, o transporte e a distribuição das armas de gel, popularmente conhecidas como “gel blasters”. A medida visa garantir a segurança e a integridade física dos cidadãos da cidade, diante do crescente uso desses produtos, que têm gerado episódios de violência e confusão.

Em sua justificativa, o vereador ressaltou que, embora as “gel blasters” não se assemelhem diretamente a armas de fogo, elas têm causado problemas devido à falta de regulamentação. Ele apontou que a legislação atual, como a Lei n. 7.350/2007, que proíbe armas de brinquedo, não abrange as “gel blasters”, uma vez que elas não são réplicas de armas reais, mas sim dispositivos distintos.

O projeto também menciona a Portaria n. 302 do INMETRO, que classificou esses produtos como não sendo brinquedos, o que implica na ausência de regulamentação e controle sobre sua segurança. Diante disso, o vereador defende que a proibição da comercialização e distribuição das “gel blasters” é essencial para a proteção da população. Se aprovado, o projeto impedirá a circulação desse produto na Capital Catarinense.

“Estamos tratando de um produto que, embora seja comercializado como brinquedo, tem gerado confusão e colocando em risco a segurança pública. Esses dispositivos, além de causarem danos físicos, têm sido utilizados em simulações de confrontos, o que pode resultar em acidentes graves, principalmente quando atingem pessoas inocentes nas ruas”, disse o vereador.