Jessé Lopes é condenado a pagar indenização por transfobia
Decisão judicial, em primeira instância, responsabiliza Jessé Lopes por ataques transfóbicos a Luiza Inácio e reforça a importância da proteção aos direitos da população LGBTQIA+
A Justiça de Santa Catarina condenou o deputado estadual Jessé Lopes (PL) a pagar R$ 8 mil por danos morais à jovem trans Luiza Maciel Inácio, de 19 anos. A decisão, assinada pela juíza Helena Vonsovicz Zeglin, reconheceu que as declarações do parlamentar caracterizaram discurso transfóbico e feriram a dignidade da autora. A magistrada fez questão de ressaltar na decisão a importância da responsabilização por discursos discriminatórios.
O episódio ganhou repercussão nacional após Jessé Lopes publicar nas redes sociais comentários ofensivos sobre a participação de Luiza em um concurso de beleza realizado em 7 de julho de 2023, na cidade de Ermo (SC).
Na época, a Justiça determinou a suspensão do resultado do concurso diante da acusação de transfobia contra o deputado. O deputado afirmou que “um homem biológico (que se acha mulher)” estaria “tirando o lugar das mulheres de verdade no concurso”. Dias depois, Lopes participou do evento como jurado, o que, segundo a defesa de Luiza, comprometeu a imparcialidade da competição.
Para o advogado Thauan Maia de Moraes, a decisão representa um avanço, ainda que parcial. “E, portanto, o valor que foi arbitrado, com todo o respeito ao entendimento juíza, ele não atendeu às expectativas, mas isso vai ser tratado em momento oportuno”, afirmou.
A defesa havia solicitado uma indenização de R$ 150 mil, mas a juíza estipulou o valor em R$ 8 mil. Além disso, o pedido de retratação pública por parte do deputado foi negado pela magistrada.
O advogado também criticou a tentativa do deputado de justificar suas declarações sob a proteção da imunidade parlamentar. “Não cabe ao parlamentar usar suas prerrogativas para praticar crimes de discriminação. O Parlamento deve ser guiado pelo interesse público, não por opiniões pessoais que disseminam preconceitos”, destacou.
Ele ainda avalia a possibilidade de recorrer para exigir uma retratação pública, que considera essencial para reforçar o compromisso do Estado com os direitos da população LGBTQIA+.
A defesa de Luiza também levou o caso ao Ministério Público Federal, que classificou a conduta do deputado como crime de racismo, já que a transfobia foi equiparada a esse crime pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, Jessé Lopes deve responder por homofobia em âmbito federal.
Procurado, Jessé Lopes limitou-se a informar que recorrerá da decisão e evitou comentar o mérito da condenação.
