A coligação Criciúma de Todos, de Ricardo Guidi (PL), manifestou-se por nota, na manhã deste domingo (1), para justificar a ação movida contra a coligação Criciúma Acima de Tudo, de Vaguinho Espíndola (PSD), por propaganda irregular.
Guidi argumenta que, na peça de 30 segundos em questão, houve flagrante desrespeito à lei no tópico que aponta que apoiadores podem ocupar no máximo 25% da propaganda.
O juiz Sérgio Domingos acolheu a denúncia e determinou a retirada imediata do conteúdo do ar na TV.
Confira abaixo a nota na íntegra:
A Coligação Criciúma de Todos, encabeçada pelos candidatos Ricardo Guidi e Acélio Casagrande, torna pública a ação judicial que fez cumprir a Lei Eleitoral (art. 74 da Res. TSE n. 23.610/2019), em relação à norma que dispõe que apoiadores de campanha não podem ultrapassar o limite de 25% do tempo total de programas eleitorais.
Logo no primeiro dia da veiculação de mídia a Coligação Criciúma Acima de Tudo descumpriu flagrantemente a Lei Eleitoral, excedendo gravemente os limites fixados para a participação de apoiadores na propaganda eleitoral de rádio e televisão, ao utilizar a imagem do prefeito Clésio Salvaro em mais de 50% do tempo de mídia.
A decisão que obrigou a suspensão do material irregular da Coligação “Criciúma Acima de Tudo” foi proferida pelo Juiz Eleitoral Sergio Renato Domingos, Juiz Eleitoral da 10ª ZE.
De acordo com a decisão: “a razão do tempo limite de participação de apoiadores justifica-se não apenas porque o programa eleitoral gratuito é destinado ao próprio candidato – e a ninguém mais -, no que exceder o tempo limite de exposição do apoiador, destinando-lhe atenção maior do que ao candidato, implicaria perda da razão de ser da propaganda eleitoral gratuita.”
A Coligação Criciúma de Todos reitera seu propósito de fazer desta campanha um espaço de seriedade e respeito para com a Lei Eleitoral, os demais candidatos e a população criciumense.
Cumprimentos
Ricardo Guidi, candidato a prefeito de Criciúma