Contratação de estagiários da rede municipal de Criciúma não tem critérios
Após o caso de criança agredida em uma das escolas da rede municipal, reportagem investigativa revela falhas graves na contratação de estagiários
A agressão de uma criança de cinco anos por uma estagiária de 38 em Criciúma jogou luz sobre um problema muito maior: a contratação de estagiários sem critérios claros nas escolas municipais.
O incidente, ocorrido no bairro Santa Luzia, ganhou as redes sociais após ser registrado em vídeo e provocou indignação generalizada.
Mais do que um caso isolado, ele expõe um sistema de contratações desorganizado: pessoas sem a qualificação necessária estão sendo colocadas em posições de grande responsabilidade, incluindo o cuidado de crianças com necessidades especiais.
Ministério Público já acompanha a situação
Não é de hoje que o Ministério Público vem acompanhando as falhas no processo de contratação de estagiários. Segundo o promotor de Justiça, Samuel Dal Farra Naspollini, o órgão já monitora o uso desses estagiários nas escolas municipais, especialmente nas funções de apoio a crianças com deficiência.
Até o momento, a prefeitura de Criciúma convocou apenas 30 auxiliares de ensino aprovados no concurso 001/2024, enquanto ainda existem 20 vagas em aberto. Esses profissionais são chamados conforme a demanda, especialmente quando há determinação judicial ou solicitação nominal do Ministério Público. Ou seja, é preciso uma intervenção enérgica.
Isso levanta um questionamento importante: como é definida essa “demanda” frente ao uso constante de estagiários desqualificados? O número de auxiliares capacitados é insuficiente, e os estagiários, muitas vezes sem preparo adequado, são forçados a preencher essas lacunas. Com 833 estagiários atualmente em toda a rede municipal, a maioria é composta por jovens do ensino médio, sem formação específica para lidar com situações delicadas, como o cuidado de crianças com necessidades especiais.
Investigação revela falta de critérios na contratação
Durante nossa investigação, entramos em contato com o Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE/SC) para entender melhor os critérios de contratação de estagiários. De acordo com o CIEE/SC, para atuar nas escolas, seria necessário estar cursando pedagogia.
No entanto, ao conversarmos com a Secretaria de Educação de Criciúma, a realidade nas escolas municipais se mostrou bem diferente. A única exigência para a contratação de estagiários é estar matriculado no ensino médio ou em qualquer curso superior — sem a necessidade de cursar pedagogia.
A situação se agrava quando observamos a falta de verificação de antecedentes criminais. A repórter do portal SCTodoDia Laura Silva, se passando por uma candidata à vaga, questionou diretamente se haveria necessidade de apresentar esse documento. A resposta foi um enfático “não”. Isso significa que tanto uma adolescente de 16 anos quanto uma mulher de 38, como a estagiária envolvida na agressão, podem ser contratadas para trabalhar com crianças sem qualquer avaliação prévia de seu histórico.
O caso da estagiária de 38 anos
O incidente que gerou toda essa discussão ocorreu quando uma estagiária de 38 anos foi filmada sufocando uma criança com um cobertor, dizendo que ela podia “chorar o quanto quisesse”. O vídeo foi gravado por uma colega de trabalho, que também foi demitida após o ocorrido. A agressora foi afastada imediatamente, mas a resposta rápida da prefeitura não aborda o problema sistêmico.
Após a repercussão do caso, a prefeitura emitiu uma nota afirmando que o incidente foi uma “exceção” e que providências foram tomadas para garantir o suporte à família da criança, com psicólogos e assistentes sociais à disposição. Ao aprofundarmos a questão, percebemos que esse não é um caso isolado, mas o sintoma de um sistema falho e pouco criterioso na seleção de estagiários que lidam diretamente com crianças.
Medidas paliativas ou soluções definitivas?
Embora a prefeitura tenha afirmado que medidas rápidas foram tomadas, incluindo a demissão das envolvidas, a situação nas escolas municipais permanece crítica. A dependência de estagiários sem preparo adequado para suprir a falta de profissionais capacitados é um problema que não se resolve com ações paliativas.
Prefeitura de Criciúma demite funcionárias diretamente envolvidas na violência contra criança
Atualmente, existem 833 estagiários atuando nas escolas municipais de Criciúma, muitos deles responsáveis por crianças com deficiência, sem a formação necessária para desempenhar essa função com segurança e eficácia.
O concurso para auxiliares de ensino, que deveria suprir essa carência, resultou na contratação de apenas 30 profissionais até agora, e o processo de convocação tem sido lento e insuficiente para a demanda real.
Além disso, embora a prefeitura tenha contratado 105 professores em 2024, isso não resolve a questão dos estagiários que, na prática, ocupam funções para as quais não estão preparados. O risco de novos incidentes semelhantes ao ocorrido continua alto, e a resposta da administração pública até o momento tem sido apenas paliativa.
Projeto vetado pela prefeitura agrava a situação
A questão da falta de profissionais capacitados nas escolas de Criciúma já vinha sendo discutida antes desse incidente. Em 2024, o vereador Juarez de Jesus (PL) apresentou o Projeto de Lei 22/2024, que obrigaria a prefeitura a garantir que alunos com laudos médicos tivessem prioridade de atendimento especializado.
No entanto, o prefeito Clésio Salvaro (PSD) vetou o projeto, alegando inconstitucionalidade e justificando que o diagnóstico dos alunos poderia ser resolvido com planos individuais de atendimento nas próprias escolas. O vereador ainda assim perguntou do interesse em cumprir com o PL. Segue aguardando resposta.
A justificativa ignora a realidade enfrentada diariamente pelos profissionais da educação e pelas famílias de crianças com deficiência, que dependem de profissionais qualificados e preparados para lidar com suas necessidades. O uso de estagiários sem preparo é uma solução temporária que só agrava o problema, mascarando a falta de investimento em profissionais especializados.
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A agressão à criança de cinco anos é apenas o estopim de um problema muito maior: a contratação sem critérios de estagiários para atuar em funções de extrema responsabilidade. A falta de verificação de antecedentes criminais e de formação adequada, somada à dependência de estagiários para preencher as lacunas deixadas pela falta de auxiliares de ensino, cria um ambiente vulnerável, onde o bem-estar das crianças está constantemente em risco.
O Ministério Público já acompanha o caso, e a prefeitura precisa rever urgentemente as políticas de contratação e gestão de estagiários. Sem uma solução definitiva para a carência de profissionais qualificados, casos como o ocorrido podem se repetir, colocando em risco a segurança e o desenvolvimento de milhares de crianças nas escolas municipais de Criciúma.
Veja o vídeo da agressão à criança de Criciúma
