Criciúma: Guidi é multado por impulsionamento irregular
Campanha de Vaguinho também acumula condenações eleitorais
O candidato do PL Ricardo Guidi foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a pagar uma multa de R$ 5 mil pelo impulsionamento de conteúdo negativo nas redes sociais. A decisão, tomada nesta semana, está relacionada a uma publicação em que Guidi criticava de maneira indireta a administração municipal e a coligação “Criciúma Acima de Tudo”, liderada por Vaguinho Espíndola.
O conteúdo discutia o transporte público, um tema central nas propostas de Guidi.
Em primeira instância, a representação contra Guidi havia sido julgada improcedente pelo juiz eleitoral de Criciúma, que entendeu que a postagem tinha caráter propositivo, focando em alternativas para o transporte público da cidade. A decisão foi corroborada pela manifestação do Ministério Público Eleitoral, que também defendeu a improcedência.
No entanto, a coligação de Vaguinho recorreu ao TRE-SC, e o tribunal, por maioria, decidiu reverter a decisão inicial.
O julgamento no TRE-SC não foi unânime. Enquanto a maioria dos juízes entendeu que o conteúdo impulsionado continha críticas veladas à atual administração, um dos desembargadores votou a favor de Guidi, considerando que a postagem estava, de fato, mais focada em propostas do que em ataques à gestão.
Apesar da divergência, a multa foi mantida, e o tribunal alertou que, em caso de reincidência, a penalidade poderá aumentar para até R$ 25 mil.
Defesa de Guidi e críticas à campanha de Vaguinho
O advogado de Guidi, Luiz Magno, defendeu que a postagem impulsionada tinha o objetivo de discutir propostas para melhorar o sistema de transporte público, e que o foco principal não era criticar adversários. “Foi uma decisão dividida no TRE, e acreditamos que o conteúdo da publicação estava alinhado com o debate eleitoral propositivo. Vamos recorrer ao TSE para reverter essa decisão”, afirmou Magno.
Além disso, Magno ressaltou que a coligação de Vaguinho Espíndola, responsável por levar o caso ao TRE-SC, acumula condenações por infrações eleitorais relacionadas à propaganda irregular. De acordo com o advogado, a coligação “Criciúma Acima de Tudo” foi multada em R$ 3 mil por ultrapassar o limite de 25% de participação de apoiadores nas inserções de rádio e televisão, como prevê a Lei 9.504/1997.
O prefeito Clésio Salvaro e sua esposa, Adriana, apareceram em até 100% do tempo de algumas propagandas, desrespeitando os limites impostos pela legislação.
Além dessa condenação já confirmada, segundo o advogado, outras três representações contra a campanha de Vaguinho ainda aguardam julgamento no TRE-SC, o que pode aumentar o peso das penalidades para a coligação. “A ironia é que, enquanto acusam Guidi, eles próprios têm uma série de condenações e processos pendentes por irregularidades”, completou Magno.
