Escândalo em Forquilhinha: entenda a denúncia do MP

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ampliou a denúncia contra o prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, e outros agentes públicos. O caso faz parte da Operação Maktub, que investiga um esquema de fraudes em licitações e pagamento de propinas.

A nova denúncia revela mensagens, ligações e provas documentais que indicam um esquema para favorecer uma empresa.

O esquema, segundo o MP

A investigação aponta que as licitações eram manipuladas para garantir que a “escolhida” fosse a vencedora. Para isso, os investigados usavam cláusulas restritivas nos editais, afastavam concorrentes e até ofereciam suborno.

Conversas interceptadas mostram que propinas eram chamadas de “documentos” e “contratos”. Em uma delas, o um empresário teria pago R$ 15 mil ao então secretário Ricardo Ximenes para garantir benefícios à sua empresa​

Aditivos milionários e obra suspeita

O MPSC identificou aditivos ilegais em contratos para aumentar os valores pagos à empresa.

Um dos exemplos citados é a construção do ginásio do bairro Santa Líbera. O contrato inicial previa um custo, mas depois foram aprovados aumentos de valor sem justificativa técnica, incluindo R$ 500 mil para um cercamento que nunca foi finalizado corretamente​.

Além disso, empresários relataram tentativas de suborno de até R$ 20 mil para desistirem das licitações. Em um caso monitorado pela polícia, uma funcionária da empresa investigada foi flagrada entrando na prefeitura com um envelope momentos antes da abertura dos envelopes da licitação​.

O MPSC pede o afastamento dos agentes públicos envolvidos e a anulação dos contratos suspeitos. A defesa do prefeito nega as acusações e diz que “não há elementos para a denúncia prosperar”.

O Tribunal de Justiça de SC agora decidirá se aceita ou não o processo. Caso avance, o caso seguirá para julgamento.

Anexos da denúncia

Nos anexos da denúncia há indícios de que empresários e servidores públicos receberam e ofereceram dinheiro em troca de benefícios ilícitos.

Principais trechos que indicam suborno:

Pagamento de propina disfarçada como “documentos”:

Em 6 de outubro de 2021, o empresário citado teria oferecido R$ 15 mil ao ex-secretário para que ele favorecesse a empresa nas licitações​
A troca de mensagens pelo WhatsApp revela que o pagamento foi feito, com o representante do governo respondendo: “traz o outro”, indicando que esse tipo de transação era recorrente​

Tentativa de pagamento para afastar concorrente:

No Anexo 2, é citado que um empresário teria sido procurado para desistir de uma licitação em troca de R$ 20 mil​;
A negociação foi monitorada pela polícia, e a suspeita é de que o valor seria entregue antes da abertura dos envelopes.

Uso de termos codificados para ocultar propinas:

Em mensagens trocadas entre os envolvidos, palavras como “documento” e “contrato” eram utilizadas como códigos para pagamentos ilícitos​
Em uma das conversas, um deles informa que levará os “documentos” e, além disso, os aditivos e contratos assinados, sugerindo que havia uma troca de favores financeiros junto com a formalização dos contratos​.

Pagamento de valores indevidos para campanhas políticas:

Em 14 de novembro de 2023, o envolvido teria pedido R$ 2 mil o empresário para um evento de mobilização política.
A quantia seria transferida para um terceiro, mas o empresário estranhou o pedido e preferiu entregar o dinheiro pessoalmente​.

Confira trechos da denúncia:

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ampliou a denúncia

Trecho:
“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelos Promotores de Justiça signatários […] diante dos novos fatos, circunstâncias e envolvimento de outros agentes revelados na investigação, vem oferecer ADITAMENTO À DENÚNCIA contra JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES […]”

Operação Maktub investiga um esquema de fraudes em licitações

Trecho:
“Após a deflagração da Operação Maktub, que contou com 3 (três) etapas, descobriu-se que o empresário LUIZ TOMASI, o Prefeito JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES e outros agentes públicos e particulares atuaram em conjunto, por intermédio de organização criminosa, com o objetivo de frustrar o caráter competitivo das licitações referidas e, por consequência, direcionar a adjudicação de seus objetos para a empresa ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.”

Mensagens interceptadas mostram que propinas eram chamadas de “documentos”

Trecho:
“Destaca-se que, quando XIMENES agradece TOMASI após este enviar o comprovante de pagamento, ele também pede para TOMASI guardar ‘os documentos’. No ponto, observa-se que a expressão ‘os documentos’ é utilizada para identificar os comprovantes de pagamentos realizados entre os denunciados.”

Empresários relataram tentativas de suborno de até R$ 20 mil

Trecho:
“Empresários relataram tentativas de suborno para garantir o controle das licitações. Em um episódio monitorado pela polícia, uma funcionária da Engetom foi flagrada entrando na prefeitura com um envelope pardo momentos antes da abertura dos envelopes da licitação.”

O MPSC pede o afastamento dos agentes públicos envolvidos

Trecho:
“Ante o exposto, requer o Ministério Público: (a) a notificação dos denunciados para que ofereçam resposta no prazo de 15 (quinze) dias […]; (b) o recebimento do presente aditamento à denúncia […]; e, (c) seja, ao final, julgado procedente o pedido contido na presente denúncia, com a condenação dos denunciados nas respectivas sanções penais.”