ALESC aprova projeto de lei de inspeção e fiscalização em produtos de origem animal

Na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (10), foi aprovado em Plenário o projeto de lei que trata sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal em Santa Catarina. O projeto original foi desenvolvido pelos deputados estaduais Volnei Weber e Camilo Martins com o apoio da Associação Catarinense dos Estabelecimentos aderidos ao SISBI (ACESISBI).

“Foi muito importante esse debate junto ao Estado porque, assim, conseguimos construir um documento feito a várias mãos e, principalmente, que atende as reivindicações e fragilidades do setor”, destaca Volnei Weber.

Vale citar que Santa Catarina já se destaca no quesito de inspeção sanitária, mas sua legislação era falha em inúmeros aspectos, por isso, a importância deste projeto de lei, que buscou garantir transparência e segurança no processo de inspeção dos produtos de origem animal catarinense.

“Garantir que as inspeções sanitárias sejam realizadas dentro de parâmetros e exigências padronizadas dá mais segurança tanto para o consumidor quanto ao empreendedor que saberá de forma transparente os regramentos de análise do seu produto”, explica Weber.