Garopaba adota gestão emergencial de abastecimento de água e esgoto sanitário

A Prefeitura de Garopaba, nesta terça (26) e quarta-feira (27), realizou um processo licitatório para a contratação emergencial de uma empresa especializada em operar, manter e melhorar os serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário. A empresa Atlantis Saneamento LTDA foi a vencedora do processo licitatório, com uma proposta de R$ 9.032.084,32, e superou as outras duas concorrentes: Saneter Construtora Ltda, de Lages, R$ 10 milhões, e Plural Serviços Técnicos Eireli, de Nova Iguaçu, R$ 9,069 milhões​.

Com sede em Jaguaruna, a Atlantis Saneamento Ltda é conhecida pela atuação em prefeituras da região Sul Catarinense. Com o contrato emergencial firmado, a empresa deve iniciar os serviços em até cinco dias após a assinatura da ordem de serviço, e deve operar pelo prazo de 12 meses. Durante esse período, a Prefeitura de Garopaba pretende elaborar uma modelagem técnica, econômica e jurídica para a realização de uma nova concessão​ definitiva.

A ação veio após a Prefeitura de Garopaba decretar a caducidade do contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), formalizada há 15 dias, que determina a transição para um modelo de gestão emergencial. “Desde 2021 buscamos respostas da concessionária. E tomamos essa decisão porque a cidade não pode mais esperar e ficar virando manchete de jornal com relação a falta de saneamento básico, ainda mais na alta temporada”, frisa o prefeito Junior Abreu.

O rompimento de contrato

Previsto no contrato assinado em 2009, a Casan deveria ter entregue 60% do esgoto tratado em 2023, o que de acordo com o município, não é a realidade. A estatal iniciou os trabalhos em 2013, que foram suspensos em 2016, após o Ministério Público Federal exigir novos estudos de impacto ambiental. Em 2017, as licenças ambientais foram suspensas por determinação da justiça. A partir de 2021, a Prefeitura de Garopaba iniciou novas tratativas.A administração revisou e apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico em audiência pública no dia 16 novembro de 2023, uma condição da estatal para retomada dos trabalhos.

Além disso, o prefeito Junior buscou alternativas junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), em Brasília, e na Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), em Florianópolis. Neste ano, após estudos, a Prefeitura de Garopaba chegou na conclusão que, para colocar o contrato em dia, uma solução viável seria na modalidade convênio, em que a Casan depositaria o recurso para a prefeitura, que ficaria responsável pela obra de estação/licenciamento, e a concessionária seria responsável pela operação.

Quando apresentado à Casan no dia 9 de outubro, inicialmente houve um consenso da estatal, no entanto, em nova reunião realizada no dia 15 de outubro, a concessionária discordou. Isso levou a Prefeitura de Garopaba a estabelecer, mais uma vez, um novo prazo de até uma semana para a Casan apresentar parecer de viabilidade jurídica, financeira e o cronograma – o que não aconteceu.

Para a prefeitura, a concessionária, embora realize e garanta o abastecimento de água do município de forma adequada, tem se mostrado ineficiente em cumprir com a implantação do sistema de tratamento de esgoto.

Com informações de PMG.