Ministério Público intima ex-prefeito de Penha

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha instaurou um inquérito civil para investigar a possível prática de atos de improbidade administrativa pela ex-administração municipal. Ainda durante seu mandato, o ex-prefeito Aquiles da Costa não respondeu a várias requisições de informações do Ministério Público, apesar de ter se comprometido a fazê-lo em uma reunião com os procuradores do órgão.

“No dia 19 de abril de 2024 nos reunimos com o então prefeito de Penha e o procurador do Município, a fim de expor o problema da reiterada ausência de resposta aos ofícios encaminhados à municipalidade pelo Ministério Público. Ambos se comprometeram a responder os ofícios no prazo concedido. No entanto, a desídia do Município se perpetuou, com diversos ofícios encaminhados pelo Ministério Público, sem resposta da administração municipal”, informa o promotor de justiça Rene José Anderle.

Entre 19 de abril e 19 de dezembro de 2024, menos da metade dos ofícios com requisições de informações enviados pela 2ª Promotoria de Justiça de Penha ao Município foram respondidos. Sete ofícios foram reiterados e entregues em mãos ao investigado pela Oficiala de Diligências do Ministério Público e, destes, apenas um foi respondido.

O MPSC faculta ao ex-prefeito de Penha que apresente defesa por escrito e promova a juntada de documentos que entenda pertinentes. Aquiles da Costa tem 15 dias úteis para se manifestar, a partir da intimação.

Para o Ministério Público, a conduta pode configurar um ato de improbidade administrativa, pois nega publicidade a atos oficiais e impede a efetiva investigação dos objetos dos inquéritos civis aos quais os ofícios não respondidos estavam relacionados.