Cotidiano
MP e Conselho Regional de Medicina Veterinária firmam parceria para melhorar bem-estar animal
Projeto visa promover melhores condições de vida para os animais em vulnerabilidade social e será direcionado aos municípios catarinenses
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) assinaram um termo de cooperação técnica para implementar o projeto “Manejo populacional ético de cães e gatos em situação de risco ou pertencentes à população de baixa renda”. O projeto visa promover melhores condições de vida para os animais em vulnerabilidade social e será direcionado aos municípios catarinenses.
A assinatura ocorreu na terça-feira (21), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Durval da Silva Amorim, o Presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet, e outros membros do MPSC e CRMV-SC.
Objetivos do Projeto
O projeto, que será realizado em parceria com os municípios, tem como objetivo promover ações de castração, campanhas de adoção e medidas educativas, além de realizar censos populacionais de cães e gatos em situação de risco. A ideia é garantir o bem-estar dos animais, com foco nos de baixa renda e em condições precárias.
O CRMV-SC dará apoio técnico ao MPSC, ajudando na elaboração dos projetos técnicos apresentados pelos municípios, que deverão ser analisados e aprovados pelo Conselho. As ações serão financiadas pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que recebe recursos provenientes de condenações e multas aplicadas em ações judiciais e extrajudiciais.
Apoio e fiscalização
O MPSC será responsável por fiscalizar a execução dos projetos nos municípios, realizando vistorias e fornecendo suporte técnico por meio do CRMV-SC. Além disso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária ficará encarregado de aprovar o relatório final de prestação de contas das prefeituras, garantindo que os recursos sejam usados conforme o plano aprovado.
Importância da parceria
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Durval da Silva Amorim, destacou a relevância da cooperação entre o MPSC e o CRMV-SC, ressaltando que a iniciativa contribuirá para o fortalecimento de políticas públicas para o bem-estar animal em Santa Catarina.
Já o Presidente do CRMV-SC, Moacir Tonet, enfatizou a importância do projeto para a sociedade catarinense, especialmente no que diz respeito à fiscalização e educação sobre os cuidados com os animais. Ele também comentou que Santa Catarina se torna um exemplo no país ao adotar uma abordagem ética e responsável no manejo populacional de cães e gatos.
Fundo para reconstituição de bens lesados (FRBL)
O FRBL, que será a principal fonte de financiamento do projeto, é um fundo que utiliza recursos provenientes de multas e acordos judiciais para financiar projetos que atendem aos interesses da sociedade, com foco em áreas como meio ambiente e saúde pública.
Com o apoio do FRBL e a cooperação entre MPSC e CRMV-SC, o projeto promete contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida de animais em situação de risco em Santa Catarina, além de engajar os municípios em práticas mais responsáveis e humanitárias para o cuidado com os animais.
