MPSC recomenda campanha sobre importância da imunização em Balneário Camboriú
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir o direito à saúde das crianças
O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou aos Promotores de Justiça com atuação na área da saúde em todo o estado dados da Secretaria de Estado da Saúde que apontam uma baixa adesão da vacina contra a poliomielite. Segundo a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), no período da campanha, entre 27 de maio e 14 de junho, a média no estado ficou em menos de 44% de crianças vacinadas.
Em Balneário Camboriú, foram 5.513 crianças de zero a quatro anos que tomaram a dose injetável ou a gotinha. Isso representa 48,76% das doses. Mesmo um pouco acima da média estadual, o número baixo de crianças imunizadas na cidade preocupa – uma vez que o índice ideal é de ao menos 95% de cobertura. Por isso, a 4ª Promotoria de Justiça da comarca, com atribuição na área da infância e juventude, expediu uma recomendação para que o Município faça uma campanha educativa para esclarecer a população sobre a imunização obrigatória contra a poliomielite.
Ao recomendar a campanha de sensibilização aos pais ou responsáveis, o Promotor de Justiça Alan Boettger sugere que o Município use os meios de comunicação disponíveis, como veículos de rádio, TV, jornais e redes sociais, para promover a importância da vacina, com atenção para a da poliomielite, por causa do baixo índice de crianças imunizadas.
A 4ª Promotoria de Justiça recomenda, ainda, que sejam ampliados os locais de vacinação, os dias e os horários de atendimento, bem como que sejam realizados mutirões, como o “Dia D”. É necessário fazer a busca ativa de crianças para serem imunizadas, usando a estratégia de saúde da família. O MP também recomendou ao município determinar aos agentes comunitários de saúde que, ao tomarem conhecimento da omissão de pais ou responsáveis em atualizar o esquema vacinal dos filhos em determinada localidade, comuniquem o fato à chefia imediata para providências quanto a` realização de esclarecimentos individuais ou campanha de conscientização direcionada. É preciso também articular com a Secretaria de Assistência Social e com o Conselho Tutelar a garantia da vacinação de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional ou familiar no município.
Outro item importante da recomendação diz respeito ao direito à informação dos pais ou responsáveis pela criança. Nesse ponto, o documento expedido pela 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú enfatiza que os servidores da saúde que atuam no atendimento devem esclarecer as dúvidas abstendo-se de qualquer espécie de posicionamento pessoal, político, filosófico ou religioso. Também se recomenda que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize profissionais – de preferência médicos – para esclarecer sobre a segurança e a eficácia da imunização nos locais de vacinação de Balneário Camboriú.
Estratégias na área da educação
Nos ambientes escolares, tanto públicos quanto privados, a recomendação do MPSC é que a rede de saúde do Município estabeleça parcerias com a comunidade escolar, por meio do programa Saúde na Escola, para intensificar ações de educação em saúde que reflitam na prevenção de doenças e na melhoria dos índices de cobertura vacinal de crianças e adolescentes.
Ao Município também foi recomendado designar um cronograma de vacinação em cada unidade escolar, com ciência prévia dos pais, com a possibilidade de acompanhamento dos responsáveis pela criança ou com autorização, em caso de ausência. Recomenda-se que os responsáveis pelas matrículas dos alunos na unidade de ensino verifiquem se as vacinas estão em dia, com especial atenção neste momento para a imunização contra a poliomielite.
Caso não tenha sido possível a verificação no ato da matrícula, o MPSC recomenda que a direção da escola comunique por escrito os pais ou responsáveis para atualizar as informações da matrícula quanto ao esquema vacinal dos alunos, estabelecendo o prazo de 30 dias para a apresentação da caderneta atualizada ou de uma declaração da Secretaria Municipal de Saúde.
No entanto, em nenhuma hipótese a matrícula e a frequência de alunos a escola devem ser dificultadas pela omissão dos pais e responsáveis em vacinar seus filhos, devendo, nesse caso, fazer as comunicações necessárias aos órgãos competentes. A recomendação pede que as unidades comuniquem os fatos ao Conselho Tutelar para providências, sob pena de infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A recomendação foi expedida na última quinta-feira (11) e o Município tem 48 horas para responder se adotará as medidas propostas. “Que o Município tenha especial atenção, neste momento, para a vacinação contra a poliomielite, que, segundo dados, apresenta baixa adesão em Balneário Camboriú. Importa registrar que a doença pode causar fraqueza muscular, paralisia e, em casos mais graves, a morte, de modo que a vacinação completa garante proteção e reduz o risco de sequelas permanentes associadas a` poliomielite”, reforça o Promotor de Justiça Alan Boettger na recomendação.
