Banco Central permitirá acesso a dados cadastrais de usuários do PIX por autoridades para investigações

O Banco Central do Brasil comunicou nesta quarta-feira (23) que concederá às autoridades competentes acesso direto aos dados cadastrais de usuários do PIX por meio das chaves utilizadas por indivíduos sob investigação. Isso engloba órgãos de polícia, Ministério Público e outras entidades públicas com atribuições legais na área de persecução penal, controle e apuração de irregularidades.

O intuito do Banco Central é simplificar a identificação e, se necessário, a responsabilização de usuários que tenham utilizado o sistema PIX para cometer crimes.

O BC esclarece que os dados das transações feitas pelo PIX, como transferências, compras e saques, que são protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos por essa funcionalidade, conforme explicou Breno Lobo, consultor do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central.

Alguns dos dados que as autoridades terão acesso incluem:

• Nome do usuário;
• CPF/CNPJ;
• Chaves cadastradas;
• Instituição financeira de relacionamento;
• Número da agência e da conta;
• Tipo da conta;
• Data de criação da chave;
• Data de abertura da conta;
• E outros.

Anteriormente, a disponibilização desses dados era realizada de forma não automatizada, sob solicitação das autoridades. Agora, passará a ser concedida de forma instantânea.

O Banco Central justifica que os crimes associados a métodos eletrônicos de pagamento e a velocidade das transações tornam essencial uma troca mais rápida de informações entre os órgãos, para aumentar a eficácia nas ações de prevenção e combate a essas atividades ilegais.

Essa medida entrará em vigor a partir do dia 1º de setembro.

Além disso, em maio, o Banco Central já havia anunciado medidas para fortalecer a segurança das transações PIX com as instituições financeiras. Isso incluiu melhorias na notificação de infrações e consulta de informações relacionadas às chaves PIX, com o objetivo de aprimorar a identificação de fraudes e crimes.

As mudanças propostas permitirão um registro mais detalhado das chaves e dos usuários em situações suspeitas, assim como a especificação das notificações referentes a diferentes tipos de infrações.

A consulta de informações sobre chaves disponibilizará um conjunto mais amplo de dados às instituições financeiras para análises antifraude das transações PIX, incluindo dados relacionados a um período de até 5 anos.

As modificações nas funcionalidades entrarão em vigor a partir de 5 de novembro, uma vez que requerem ajustes nos sistemas tanto por parte do Banco Central quanto das instituições que participam do sistema PIX.