A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode aumentar o limite de dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas que fazem doações a projetos esportivos sociais. O texto eleva o percentual de 7% para 8% e agora segue para análise de outras comissões da Casa.
A medida foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4895/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). O objetivo é ampliar o incentivo fiscal para iniciativas voltadas à inclusão social por meio do esporte.
O que muda com a proposta
O principal ponto do texto aprovado é o aumento de um ponto percentual no limite de dedução do Imposto de Renda para doações e patrocínios destinados a projetos esportivos em áreas vulneráveis.
Entre os locais que podem ser beneficiados estão:
- Comunidades periféricas
- Regiões de fronteira
- Territórios indígenas
A mudança altera o marco legal do incentivo ao esporte, previsto na Lei Complementar 222/25.
Uso dos recursos ganha novas regras
A proposta também amplia as possibilidades de uso dos recursos incentivados. Entre as despesas que poderão ser custeadas estão:
- Equipamentos esportivos homologados
- Laudos técnicos de segurança
- Medidas para garantir a integridade de atletas e paratletas
A medida busca aumentar a segurança e a qualidade dos projetos esportivos financiados.
Certificação de projetos sociais
Outro ponto relevante é a criação de mecanismos de certificação. Embora o texto original previsse um selo específico com tramitação prioritária, o substitutivo autoriza o Ministério do Esporte a definir:
- Selos de reconhecimento
- Critérios de certificação
- Formas de valorização de projetos em áreas vulneráveis
Prioridade para comunidades vulneráveis
A proposta também abre espaço para a criação de regras diferenciadas para projetos sociais. Um regulamento poderá estabelecer critérios específicos para:
- Análise de projetos
- Priorização de recursos
- Acompanhamento das iniciativas
- Captação de investimentos
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas seguintes comissões:
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Se aprovado nessas etapas, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
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