Conselho Monetário amplia limite de crédito para órgãos públicos e promove medidas para impulsionar setor agrícola

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou o aumento do limite global para contratações de operações de crédito pelos órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios em 2023. O valor estabelecido será de R$ 6 bilhões, e a medida entrará em vigor a partir de 1º de junho. Além disso, foram definidos limites de R$ 5 bilhões para os anos de 2024 e 2025. Essas resoluções têm como objetivo proporcionar um maior suporte financeiro aos entes subnacionais e estão alinhadas às projeções de resultado primário presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses recursos poderá ser acompanhada pelas instituições financeiras e pela sociedade por meio do site do Banco Central.

Dentro do limite estabelecido para este ano, R$ 3 bilhões serão destinados a operações de crédito com garantia da União, enquanto os outros R$ 3 bilhões serão para operações sem essa garantia. Para os anos de 2024 e 2025, o limite de R$ 5 bilhões também será dividido, com R$ 3 bilhões voltados para operações com garantia da União e R$ 2 bilhões para operações sem essa garantia.

Além da ampliação do limite de crédito, o CMN também promoveu ajustes em outras áreas, visando impulsionar o setor agrícola. Uma das decisões foi a permissão do financiamento da aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas, como o calcário, no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Essa modalidade de financiamento era restrita ao Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+), mas agora os produtores rurais terão mais alternativas para obter recursos e financiar a recuperação de solos de forma ágil e oportuna.

Outra medida adotada pelo CMN foi a aprovação de R$ 6,3 bilhões em recursos consignados no Orçamento Geral da União para financiamentos por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), proporcionando um suporte importante para o setor cafeeiro.

No segmento da agricultura familiar, o CMN flexibilizou as regras de renegociação de operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Agora, é possível realizar a renegociação de cada operação de crédito rural de investimento até três vezes, dentro do limite de 8% das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira. Essa medida oferece aos agricultores familiares prejudicados por eventos adversos recorrentes a oportunidade de alongar o prazo de reembolso das dívidas, permitindo-lhes regularizar o fluxo de renda necessário para honrar os compromissos financeiros.

Fonte: Agência Brasil