Quem pretende transferir um imóvel para o capital de uma empresa em Criciúma pode aproveitar uma redução de 75% na alíquota do ITBI. O benefício oferecido pela Prefeitura reduz o imposto de 2% para 0,5% nas operações contempladas e fica disponível até 30 de outubro.
A chamada integralização de capital social pode ser utilizada em processos de organização patrimonial, planejamento de sucessão familiar ou reorganização empresarial. Contadores e advogados podem orientar os proprietários sobre a possibilidade de enquadramento no benefício.
Segundo o secretário interino da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, a medida também busca facilitar a regularização de transferências que estavam pendentes devido ao custo do imposto.
Como solicitar o benefício
O pedido pode ser feito pela internet, no sistema de protocolo digital da Prefeitura, ou presencialmente no setor de Arrecadação do Paço Municipal Marcos Rovaris.
Entre os documentos exigidos estão:
- matrícula atualizada do imóvel;
- contrato social da empresa;
- alteração contratual, quando aplicável.
A Prefeitura informa que a iniciativa pretende ampliar a formalização das operações e a regularização documental de imóveis vinculados a empresas.
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