O governo de Santa Catarina confirmou o repasse de R$ 4,3 milhões para a dragagem da Barra do Camacho, em Jaguaruna, no Sul do Estado. O investimento será transferido ao município em três parcelas, por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, sem exigência de contrapartida financeira da prefeitura.
A obra pretende melhorar o escoamento da água pelo canal, contribuindo para a drenagem da região e reduzindo os impactos provocados pelo acúmulo de água durante períodos de chuva intensa.
Apesar da confirmação dos recursos, a intervenção ainda enfrenta um obstáculo: o licenciamento ambiental.
Licença ambiental segue pendente
Em julho deste ano, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) apresentou 15 exigências técnicas à Prefeitura de Jaguaruna para dar continuidade à análise do licenciamento.
Entre as pendências estão a definição de uma área adequada para depositar a areia retirada do canal, ajustes no projeto e estudos complementares sobre os impactos da dragagem na fauna e na qualidade da água.
O projeto prevê a retirada de aproximadamente 475 mil metros cúbicos de areia.
Procurado novamente pela reportagem, o IMA informou que ainda aguarda o envio das informações solicitadas à prefeitura. Segundo o órgão, os documentos técnicos encaminhados em 22 de julho não foram recebidos pela Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Tubarão.
Recursos garantidos, mas obra ainda sem autorização
Com isso, mesmo após a confirmação dos R$ 4,3 milhões pelo governo estadual, a dragagem ainda não está autorizada para começar.
O IMA esclareceu que somente após o recebimento da documentação poderá retomar a avaliação técnica do projeto.
A liberação dos recursos representa um avanço financeiro para a obra, mas o início dos trabalhos depende da regularização das pendências ambientais pelo município.
Com informações da Rádio Cidade Tubarão.
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