A Justiça concedeu uma liminar que suspende temporariamente a decisão administrativa do Procon de Florianópolis contra postos de combustíveis da Capital. A medida havia determinado que os estabelecimentos comercializassem até 7 mil litros de gasolina comum pelo preço de aquisição, sem margem de lucro, como compensação aos consumidores.
A decisão administrativa também previa multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O pedido de suspensão foi apresentado pelos postos citados na medida.
Procon questiona repasse de benefícios tributários
A fiscalização está relacionada às medidas federais de desoneração dos combustíveis. Segundo as informações divulgadas pelo órgão, os benefícios tributários correspondem a R$ 0,89 por litro de gasolina A e R$ 0,19 por litro de etanol hidratado, com prorrogação informada até 9 de dezembro de 2026.
O Procon defende que as reduções tributárias sejam acompanhadas para verificar se chegam efetivamente ao consumidor.
O diretor do órgão, Tiago Silva Mussi, afirmou que a intenção não é regular os preços, mas evitar que possíveis reduções nos custos deixem de beneficiar quem abastece.
Fiscalização continuará nos postos
Mesmo com a liminar, o Procon informou que seguirá fiscalizando os estabelecimentos. O órgão poderá solicitar notas fiscais de aquisição, documentos de formação de preços e outras informações para investigar possíveis aumentos injustificados ou práticas abusivas.
O Procon também informou que respeitará a decisão judicial e apresentará os esclarecimentos necessários para defender a legalidade da medida administrativa.
Receba no WhatsApp e na newsletter as principais notícias da sua região, alertas de serviço e os destaques de Santa Catarina, com a curadoria do SCTODODIA.
