Moradores de Criciúma têm prazo para solicitar saque calamidade do FGTS

Moradores de Criciúma que tiveram suas casas atingidas pelas chuvas de setembro podem solicitar o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo sem comprovante de residência em seus próprios nomes. O benefício pode chegar a R$ 6.220 por conta vinculada, conforme o saldo disponível.

Para ter acesso ao recurso, é necessário solicitar uma declaração junto à Defesa Civil do município até 11 de janeiro de 2027. O órgão aceita documentos alternativos que comprovem o vínculo do morador com o imóvel atingido.

Quais documentos podem ser apresentados?

Quem não possui contas de água ou energia em seu nome pode utilizar alternativas, como:

• Contrato de locação;
• Acordo de locação firmado com o proprietário;
• Contrato de união estável.

Os documentos devem ser registrados em cartório ou pela plataforma gov.br. Depois, o morador precisa apresentá-los à Defesa Civil, que fornecerá um modelo de declaração de residência.

Quem não possui nenhum documento que comprove o vínculo com o endereço também pode utilizar um modelo específico disponibilizado pela Defesa Civil. Nesse caso, a declaração deve ser preenchida e registrada em cartório ou pelo gov.br antes de ser apresentada ao órgão municipal.

Segundo o diretor da Defesa Civil de Criciúma, Fred Gomes, a falta de uma conta de água ou energia no próprio nome não impede o acesso ao benefício. Ele orienta que a documentação seja providenciada antes de procurar o órgão.

Como solicitar o saque calamidade do FGTS?

Após obter a declaração emitida pela Defesa Civil, o trabalhador deve anexar o documento ao pedido de saque pelo aplicativo FGTS.

A modalidade permite retirar parte do saldo da conta em situações de necessidade urgente decorrentes de desastres naturais que atingem a residência. A liberação depende do reconhecimento da situação de emergência ou calamidade e da habilitação do município junto à Caixa Econômica Federal.