O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender a decisão do governo federal que aumenta de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol na gasolina. O órgão pede que a medida seja interrompida até que estudos técnicos independentes comprovem a segurança do novo combustível para a frota brasileira.
Segundo o MPF, a mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem análises conclusivas sobre durabilidade dos motores, emissões, autonomia e compatibilidade com os diferentes veículos em circulação. A ação sustenta que os estudos utilizados para justificar a medida foram elaborados para validar a gasolina E30, e não a adoção permanente da gasolina E32.
O órgão também afirma haver indícios de que o aumento da concentração de etanol pode provocar corrosão de peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
Além da suspensão da medida, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente, obrigue a União a adotar protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis e implemente um sistema de monitoramento com participação da sociedade.
A ação ainda solicita o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, alegando falta de transparência e riscos impostos aos consumidores. Para o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, o Estado deve demonstrar, com estudos técnicos consistentes, que mudanças na composição dos combustíveis são seguras antes de torná-las obrigatórias para toda a população.
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