A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoverá, na segunda quinzena de julho, um mutirão nacional de renegociação de dívidas para consumidores superendividados. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacando que essa iniciativa é uma das ações previstas no decreto 11.567, assinado recentemente pelo presidente Lula.
O objetivo principal do mutirão é proteger os consumidores superendividados, garantindo que o pagamento de suas dívidas não comprometa o mínimo necessário para a subsistência, como despesas essenciais de água e luz. Esse será o primeiro de uma série de mutirões que ocorrerão periodicamente, conforme estabelecido no referido decreto.
Flávio Dino acredita que o novo decreto terá um impacto positivo e incentivará os superendividados a procurarem os Procons e a justiça para buscar soluções para suas dívidas. Além disso, ele ressaltou que as empresas credoras têm a obrigação de participar dos mutirões de renegociação promovidos pela Senacon.
A participação das empresas é fundamental para garantir uma renegociação justa e equilibrada, sob pena de haver um arbitramento do plano de pagamento que respeite o mínimo existencial. Antes, esse valor era de R$ 303, mas com o novo decreto passou a ser de R$ 600, fortalecendo a proteção aos direitos básicos dos cidadãos.
Com essa iniciativa, busca-se oferecer uma oportunidade para que os consumidores superendividados possam reorganizar suas finanças e encontrar alternativas viáveis para o pagamento de suas dívidas, assegurando ao mesmo tempo suas necessidades essenciais.
Fonte: Senacon
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