A Prefeitura de São José alerta que aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos têm até o dia 31 de julho para solicitar a isenção do IPTU. Desde 2022, o benefício passou a ter validade de cinco anos, eliminando a necessidade de renovação anual.
A mudança foi implementada após alteração na legislação municipal e tem como objetivo reduzir a burocracia e proporcionar mais tranquilidade financeira aos beneficiários. Em 2025, cerca de mil moradores garantiram a isenção para os cinco anos seguintes.
Quem pode solicitar
Têm direito ao benefício:
- Aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano e idosos com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade;
- Proprietários de um único imóvel onde residem;
- Pessoas que atendam aos critérios de renda previstos pela legislação municipal.
Além disso, o imóvel deve estar em nome do beneficiário e respeitar os limites de área estabelecidos pela prefeitura.
Os requisitos completos e a documentação necessária podem ser consultados no site www.saojose.sc.gov.br. O pedido também pode ser feito de forma digital pelo portal de autoatendimento da prefeitura.
Em caso de dúvidas, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelo telefone (48) 3381-0000 ou pelo e-mail atendimento.cidadao@pmsj.sc.gov.br.
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