A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional pode aumentar os impostos sobre serviços de streaming, mas diminuiria os tributos aplicados na conta de energia elétrica e a conta de telefonia celular. De acordo com o Secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda responsável pelo assunto, Bernard Appy, o debate visa alterar a tributação sobre o consumo.
Pelas propostas de reforma tributária em discussão, está prevista a substituição do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), seguindo o modelo adotado em países desenvolvidos. A alíquota estimada para esse futuro tributo, baseado no IVA, é de 25%, visando manter a carga tributária atual.
Essa taxa de 25% resultaria em um aumento dos impostos pagos por determinados setores, enquanto outros teriam uma redução, de forma a manter a carga tributária total estável. Além disso, o IVA seria pago apenas uma vez ao longo do processo produtivo, diferentemente do sistema atual em que os impostos sobre o consumo são cobrados em cada etapa, resultando em uma cumulatividade de tributação. O objetivo do IVA é simplificar o modelo e evitar a tributação em cascata.
Atualmente, as plataformas de streaming pagam 9,25% de PIS/Cofins e de 2% a 5% de Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme informações de Luiz Roberto Peroba, especialista em Direito Tributário e membro da Comissão de Tributos do IBEF-SP. Dessa forma, a tributação total não ultrapassa 14,25%.
Com a implementação do novo sistema tributário, haveria um aumento de aproximadamente 10 pontos percentuais na tributação dos serviços de streaming no Brasil.
"Qualquer atividade de serviços, está falando que essa reforma vai aumentar a carga. Com certeza vai para o preço ao consumidor. Se tiver aumento, vai direto para o preço. É o que as empresas estão apontando ao Congresso Nacional", avaliou Luiz Roberto Peroba, advogado tributarista.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que as mudanças nos tributos tenham impacto gradual ao longo do tempo, durante o período de transição. A transição, por sua vez, é estimada para acontecer gradualmente até 2030, ou 2031 – se a reforma for aprovada neste ano.
Energia e telecomunicações
Enquanto os serviços de streaming teriam alta de impostos, o setor de telecomunicações e de energia teriam queda no peso dos impostos com a reforma tributária, segundo o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda.
De acordo com ele, a alíquota dos estados para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está em cerca de 18%, ao mesmo tempo em que a a alíquota do PIS/Cofins é de 9,25%.
"Isso dá uma alíquota por fora [cobrada atualmente] de 34,3%", disse Appy. Ele observou que, com isso, haveria uma queda de tributação, pois o futuro IVA tem uma alíquota estimada em 25% para todos produtos e serviços.
O secretário explicou que essa redução de alíquotas aconteceria durante o processo de transição dos atuais tributos para o futuro IVA, estimado em até cinco anos até a reforma tributária ser aprovada. A estimativa do secretário que é a transição termine após 2030.
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