Nesta sexta-feira (28), a Receita Federal realiza o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de abril de 2023. O crédito bancário, no valor total de R$ 344 milhões, será destinado a 290.934 contribuintes. Este lote é composto por contribuintes que estiveram na malha fina, mas posteriormente solucionaram suas pendências, caracterizando os lotes residuais.
Desse total, R$ 155.117.452,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo:
- 3.647 contribuintes idosos acima de 80 anos
- 25.136 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 3.957 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
- 9.615 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Foram contemplados ainda 248.579 contribuintes não prioritários. O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Como consultar?
As consultas podem ser feitas na página da Receita na internet: clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição"; no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
O que fazer se o dinheiro não for depositado?
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
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