O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 de Itajaí permite que contribuintes regularizem dívidas com o Município com descontos de até 100% sobre juros e multa moratória. O prazo para aderir ao programa termina em 30 de novembro, conforme as condições de pagamento escolhidas.
Veja os descontos do Refis 2026
Os abatimentos variam conforme a modalidade de pagamento:
- 100% de desconto: pagamento até 30 de novembro;
- 80% de desconto: pagamento até 30 de dezembro;
- 60% de desconto: parcelamento em até 12 vezes;
- 50% de desconto: parcelamento em até 24 vezes;
- 30% de desconto: parcelamento em até 60 vezes.
Os percentuais incidem sobre juros e multa moratória, sem reduzir o valor original da dívida.
Como negociar os débitos em Itajaí
Empresas em recuperação judicial ou que comprovem dificuldades financeiras também podem solicitar condições especiais, com parcelamento em até 120 vezes, conforme os critérios do programa.
Para negociar, os interessados devem procurar a Praça do Cidadão, na Prefeitura de Itajaí, ou entrar em contato pelo WhatsApp (47) 3341-6000.
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