A regulamentação das apostas esportivas, apresentada através da Medida Provisória (MP) 1182/2023, pode gerar uma arrecadação de até R$ 15 bilhões ao ano para os cofres públicos. Protocolada nessa terça-feira (25), a MP traz uma série de regras que formalizam a regulamentação das casas de apostas no Brasil. A medida segue em tramitação e já passou pela Mesa Diretora do Congresso Nacional nessa quarta-feira (26).
Em entrevista cedida ao programa Seleção da Noite nesta quarta-feira (26), o assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Francisco Mansur, afirmou que o mercado esportivo movimenta cerca de R$ 150 bilhões no país. “O Brasil está entre os dois maiores mercados de apostas esportivas do mundo e esse segmento não paga imposto, é uma injustiça tributária imensa”, disse.
Entre as medidas propostas, está a exigência que as empresas de aposta esportiva possuam sede e cadastro no Brasil, para facilitar a fiscalização. Outra questão, é a conscientização do apostador, Mansur alegou que o contribuinte que estiver com o nome inscrito no Serasa não poderá realizar apostas. Além disso, as propagandas promovidas por estas empresas deverão conter conteúdo informativo sobre os malefícios das apostas.
Segundo Mansur, esta portaria existe desde 2018, porém não houve uma regulamentação por parte do Governo Federal. A nova medida altera algumas regras para tornar a fiscalização mais fácil para os ministérios da Fazenda e Esporte.
Francisco reitera que os 39 clubes brasileiros que atualmente são patrocinados por casas de apostas não serão prejudicados, caso haja uma nacionalização desta empresa. “Nossa preocupação principal foi estudar uma forma de regularizar sem prejudicar este patrocínio. A gente sabe que causaria um colapso no futebol brasileiro”, disse.
Manipulação de jogos
O assessor também comentou que haverá uma fiscalização em possíveis manipulações dos resultados, principalmente no futebol. “Na visão do Governo a crise potencialmente mais grave que o futebol brasileiro já enfrentou”, afirmou.
Segundo ele, os ministérios da Fazenda e Esporte atuaram em conjunto para verificar inconsistências em campo ou apostas com valores significativos em situações específicas. “Se estiver sob suspeita, a gente emite um comunicado para que o jogo seja retirado do card de apostas do site”, concluiu.
Vício em apostar
A regulamentação também obrigará a destinação de um montante de 10% da arrecadação com o mercado de apostas para órgãos, como o Ministério da Saúde, para a criação de uma rede de atendimento a pessoas que possuem Ludopatia, o vício em apostas.
Confira a entrevista completa com o assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Francisco Mansur, para o programa Seleção da Noite, da Rádio Cidade em Dia na íntegra abaixo.
Fonte: Rádio Cidade em Dia/SCTodoDia
Receba no WhatsApp e na newsletter as principais notícias da sua região, alertas de serviço e os destaques de Santa Catarina, com a curadoria do SCTODODIA.
