O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou a retomada da licitação para a contratação dos ônibus com motorista que irão operar o programa Tarifa Zero, em Balneário Camboriú. A decisão revoga a medida cautelar que havia suspendido o pregão eletrônico após o município promover ajustes no edital e no Termo de Referência.
Com a decisão, o processo licitatório poderá seguir normalmente para as próximas etapas. Segundo o TCE, as alterações realizadas pela Administração Municipal solucionaram os questionamentos relacionados ao orçamento da contratação e às exigências que poderiam restringir a concorrência entre as empresas interessadas.
Quais mudanças foram realizadas no edital
Entre as principais alterações promovidas pela BC Trânsito estão:
- Redução da potência mínima dos motores dos ônibus de 260 cavalos para 255 cavalos, mantendo o torque mínimo de 900 N.m;
- Flexibilização do comprimento dos veículos, permitindo ônibus de até 14 metros e, em casos específicos, de até 15 metros, desde que equipados com terceiro eixo direcional e suspensão a ar ou mista;
- Retirada da exigência de equipamentos para leitura de cartões de débito e crédito, já que o sistema Tarifa Zero não realiza cobrança de passagens;
- Exclusão do mecanismo de bonificação por qualidade do serviço, devido à ausência de critérios objetivos para avaliação;
- Eliminação da exigência de comprovação simultânea de Capital Circulante Líquido pelas empresas participantes.
De acordo com a prefeitura, as mudanças ampliam a competitividade da licitação e permitem a participação de um número maior de fabricantes e operadores.
Orçamento também foi atualizado
A Prefeitura também promoveu ajustes na planilha de custos da contratação.
Entre as alterações estão a retirada do percentual de 1% referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já que a frota destinada ao serviço é isenta do tributo, e a atualização do valor de referência dos ônibus utilizados nos cálculos, com base na Tabela FIPE de abril de 2026.
Segundo o Tribunal de Contas, essas adequações tornam o orçamento mais compatível com a realidade do mercado.
Licitação seguirá para as próximas fases
Com a revogação da suspensão, a BC Trânsito ficará responsável por publicar as retificações autorizadas pelo TCE/SC antes da continuidade do processo.
A licitação tem como objetivo contratar a operação dos ônibus do programa Tarifa Zero, iniciativa que prevê transporte coletivo gratuito para a população de Balneário Camboriú.
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