O Banco Central (BC) aprovou alterações nas regras do Pix para atualizar procedimentos operacionais, ampliar funcionalidades e reforçar os mecanismos de segurança do sistema de pagamentos. As mudanças entram em vigor em diferentes datas, com parte das novas regras tendo aplicação imediata.
Pix Automático poderá ser usado em contas-salário
Entre as mudanças, esta uma que permite que o Pix Automático seja utilizado para realizar pagamentos a partir de contas-salário. A previsão de entrada em vigor é 1º de julho de 2027.
Pela nova regra, essa será a única forma de enviar Pix a partir desse tipo de conta. O objetivo é adequar o funcionamento às regras estabelecidas para débitos automáticos interbancários vinculados a contas-salário.
O recebimento de outras transações Pix continuará proibido nessas contas, com exceção de transferências enviadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e de operações de devolução.
Cobrança híbrida ganha regras específicas
O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que permite reunir no mesmo documento o código de barras de um boleto e o QR Code do Pix Cobrança.
A modalidade já é utilizada pelo mercado, mas passa a contar com regras específicas dentro do Pix para estabelecer como os dois meios de pagamento devem funcionar conjuntamente e evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.
Entre as regras definidas estão:
- a cobrança híbrida será exclusiva do Pix Cobrança com vencimento;
- poderá ser utilizada em boletos comuns e boletos dinâmicos sem vinculação a ativos financeiros;
- boletos de proposta não poderão utilizar a modalidade;
- boletos de depósito e de aporte também ficam fora da regra;
- o Pix Cobrança deverá ser cancelado quando o boleto for pago;
- o cancelamento também deverá ocorrer se um boleto dinâmico for posteriormente vinculado a um ativo financeiro;
- o emissor do boleto deverá ser o mesmo prestador de serviços de pagamento do recebedor;
- a oferta da funcionalidade será facultativa para os participantes.
A previsão é que essas regras entrem em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
BC poderá dispensar algumas instituições da participação no Pix
Outra alteração cria a possibilidade de dispensa da participação obrigatória no Pix para instituições que tenham mais de 500 mil contas transacionais ativas, desde que características específicas de seus clientes ou do modelo de negócios não justifiquem o acesso à infraestrutura do sistema.
Essa mudança tem entrada em vigor imediata.
Regras de adesão e permanência também mudam
O regulamento também altera procedimentos relacionados à entrada e à permanência das instituições no Pix.
Entre as mudanças estão a possibilidade de anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes durante o processo de adesão.
Instituições submetidas à liquidação extrajudicial passarão a ser imediatamente suspensas. O liquidante poderá solicitar ao BC, em até 30 dias, um processo de saída ordenada, mecanismo que busca facilitar a retirada de recursos pelos clientes.
A regulamentação também estabelece novos procedimentos para situações envolvendo rescisão de contrato com participante responsável, cancelamento ou cassação de autorização de funcionamento e saída ordenada em determinadas circunstâncias.
Instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido terão prazo adicional de 30 dias em determinadas situações, permitindo que os clientes retirem os recursos depositados.
Essas alterações têm efeito imediato.
Exclusão por penalidade terá efeito imediato
O desligamento de participantes do Pix decorrente de penalidade de exclusão também terá mudança.
Atualmente, a saída ocorre após um prazo de 30 dias. Com a nova regulamentação, o desligamento será efetivado imediatamente após a comunicação da decisão definitiva.
Segundo o BC, a alteração busca reduzir riscos relacionados à segurança e ao funcionamento do sistema. A regra tem entrada em vigor imediata.
BC estabelece novas regras para suspeitas de fraude
As responsabilidades relacionadas às marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) também foram detalhadas.
O participante que aceitar uma notificação de infração ou registrar uma marcação de fundada suspeita de fraude será responsável pelo registro e por eventual cancelamento.
A regulamentação prevê ainda que:
- o usuário deverá ser comunicado quando houver uma marcação;
- a comunicação deverá informar a data do registro;
- o usuário deverá ser informado sobre a possibilidade de revisão;
- deverão ser disponibilizados canais para esclarecimentos e pedidos de revisão;
- o pedido de revisão deverá receber resposta em até sete dias;
- a marcação deverá ser cancelada se a análise concluir que não existem elementos suficientes para manter a suspeita;
- os fundamentos da decisão deverão ser registrados.
A obrigação de comunicar os usuários entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027. As demais disposições sobre as marcações de fraude têm efeito imediato.
O que muda para o usuário do Pix
As alterações aprovadas pelo Banco Central atingem principalmente o funcionamento das instituições financeiras e dos participantes do sistema, mas algumas mudanças terão impacto direto nas operações dos clientes.
A possibilidade de usar o Pix Automático em contas-salário amplia as formas de pagamento disponíveis nesse tipo de conta. Já as novas regras para cobranças híbridas e marcações de fraude estabelecem procedimentos adicionais para reduzir riscos de pagamentos indevidos e aprimorar a comunicação com os usuários.
As mudanças serão implementadas conforme os prazos definidos pelo Banco Central, com regras de aplicação imediata e outras previstas para 2027.
Receba no WhatsApp e na newsletter as principais notícias da sua região, alertas de serviço e os destaques de Santa Catarina, com a curadoria do SCTODODIA.
