São José prorroga taxa fiscal até 30 de junho

Os contribuintes de São José têm até 30 de junho para pagar a Taxa de Fiscalização (TFISC) e a Taxa de Vigilância Sanitária (TVS). Aqueles que quitarem a TFISC dentro do prazo receberão um desconto de 20%. Segundo a Secretaria de Receita, cerca de 26 mil moradores contribuem anualmente com a taxa.

A TFISC é obrigatória para pessoas físicas autônomas e empresas cadastradas no município, exceto para Microempreendedores Individuais (MEIs), que são isentos. Já a TVS deve ser paga por todos os contribuintes registrados, com exceção dos MEIs e de empresas que utilizam o endereço apenas para correspondência, sem estabelecimento físico na cidade.

A Secretaria de Receita notificou os contribuintes por e-mail sobre a obrigação do pagamento dessas taxas. Em São José, essas cobranças normalmente ocorrem no início do ano, mas foram adiadas para o fim do semestre por meio dos decretos nº 21.643/2025 e nº 21.644/2025, evitando sobrecarga financeira aos cidadãos.

Atualmente, o município conta com mais de 30 mil MEIs. Desde 2021, conforme a Lei Complementar nº 108, os microempreendedores estão isentos do pagamento do Alvará de Funcionamento. Com essa medida, eles também ficam dispensados da TFISC e TVS, incentivando o crescimento dos pequenos negócios na cidade.