O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de etapas da licitação para as obras do lote 4 da Rodovia Corredor Litorâneo Norte, a Viamar. O trecho previsto tem 24,6 quilômetros e liga os municípios de Ilhota, Itajaí e Navegantes. O valor estimado do contrato é de R$ 2,18 bilhões.
A decisão cautelar, tomada pelo conselheiro Wilson Wan-Dall, impede a análise dos documentos de habilitação e a fase de disputas do certame após o recebimento das propostas, cuja etapa seguinte estava prevista para esta segunda-feira (21), às 14h.
TCE aponta falhas no edital
Segundo o Tribunal de Contas, foram identificadas fragilidades no edital e na composição do orçamento. Entre os pontos questionados estão a necessidade de atualização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e a revisão de premissas relacionadas à demanda, custos, financiamento e integração com outros modais e com a BR-101.
Também foram apontadas insuficiências nos estudos de engenharia, critérios de aceitabilidade e desempenho, matriz de riscos e cronograma de execução.
O TCE/SC ainda considerou a proximidade entre a divulgação de respostas a questionamentos e a data para apresentação das propostas, além da disponibilização de novas sondagens.
Estado terá 30 dias para responder
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade terá 30 dias para apresentar justificativas e adotar as medidas corretivas determinadas pelo Tribunal ou promover a anulação da licitação.
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