Tubarão é o primeiro município de Santa Catarina a firmar parceria com o Procon/SC para oferecer atendimento especializado a consumidores em situação de superendividamento. O Termo de Cooperação foi assinado nesta quarta-feira (30), na Prefeitura.
A iniciativa permite que o município conte com o suporte técnico do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), que auxilia consumidores que não conseguem quitar as dívidas sem comprometer o mínimo necessário para a própria subsistência.
Como será o atendimento
O Procon de Tubarão fará o atendimento inicial, com orientação ao consumidor e organização da documentação. Depois, os casos serão encaminhados ao Procon/SC, onde o NAS fará a análise e ajudará na elaboração de um plano de pagamento.
A busca por uma solução consensual com os credores poderá ocorrer por meio de audiências presenciais, remotas ou híbridas. O acordo também prevê capacitação e suporte técnico à equipe municipal.
NAS já renegociou quase R$ 30 milhões
O Núcleo de Apoio ao Superendividado do Procon/SC está próximo de alcançar R$ 30 milhões em dívidas renegociadas.
O serviço é voltado a consumidores que não conseguem pagar as dívidas sem comprometer o chamado mínimo existencial, destinado às despesas básicas de sobrevivência.
Mais informações sobre o atendimento e os critérios podem ser consultadas no site do Procon/SC.
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