Sistema Nacional de Educação tem projeto de lei aprovado no Senado

O Projeto de Lei Complementar (PLC), que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (9). A proposta tem por objetivo universalizar o acesso à educação básica, harmonizando políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios.

Algumas das principais metas do SNE é erradicar o analfabetismo, cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação. Aprovado no Senado, o projeto agora deve seguir para a Câmara.

O texto apresenta uma série de princípios e diretrizes do SNE. Dentre outros, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a equidade na alocação de recursos e na definição de políticas; e a articulação entre a escola, o trabalho e as práticas sociais.

Além disso, o SNE terá como diretrizes a garantia de políticas inclusivas para os alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades e o atendimento às necessidades específicas das populações do campo e das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

O relator do projeto no Senado, Dario Berger (MDB-SC), comparou a função do SNE com a exercida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na gestão de saúde pública do país. “Se o SNE em si mesmo não é a panaceia universal, capaz de resolver o tremendo desafio da qualidade da educação no país, por outro lado se torna cada vez mais evidente o potencial de contribuição que apresenta, assim como outros sistemas em vigência no país, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social [SUAS]”, afirmou em seu relatório.

Berger disse que foram dois anos de debate até chegar ao texto final. Ele afirmou que o SNE é uma forma de honrar a luta de tantos educadores brasileiros por uma educação de qualidade mais acessível para toda a população. Como exemplo, ele citou o professor Anísio Teixeira (1900-1971), que defendia a escola pública como promotora da democracia.

Fonte: Agência Brasil