O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que uma estudante de Medicina devolva R$ 176.252,40 aos cofres públicos por irregularidades na concessão de bolsas do Programa Universidade Gratuita. O valor corresponde aos benefícios recebidos em 2023 e 2024.
A decisão ocorreu após investigação apontar omissões de informações sobre renda, patrimônio e composição familiar durante o cadastro e as atualizações exigidas pelo programa.
Caso será encaminhado ao Ministério Público
Segundo o TCE/SC, as informações apresentadas pela estudante não permitiram verificar adequadamente se ela atendia aos critérios socioeconômicos para receber o benefício.
Além da devolução integral dos recursos, a Corte determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para conhecimento dos fatos e eventual adoção de medidas cabíveis.
A estudante terá 30 dias, contados da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Caso não haja recolhimento, a dívida poderá ser cobrada judicialmente.
Mais de R$ 1 milhão em devoluções
O TCE/SC informou que já determinou a devolução de mais de R$ 1 milhão em recursos relacionados a concessões irregulares de bolsas dos programas Universidade Gratuita e Uniedu, voltado à assistência financeira estudantil no ensino superior catarinense.
Entre as irregularidades identificadas em processos dessa natureza estão omissões de renda e patrimônio, existência de graduação anterior e divergências entre as informações declaradas e a realidade socioeconômica dos beneficiários.
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