No episódio mais recente envolvendo a educação em Santa Catarina, surge uma polêmica acerca da alegada discriminação no processo seletivo para Professores Temporários. A Associação Lagunense de Pais e Amigos dos Surdos (ALPAS) questiona o governo sobre desconsiderar os direitos dos surdos, alegando uma clara violação dos princípios de igualdade e acessibilidade.
Cronologia dos Fatos
No dia 23 de agosto de 2023, a Secretaria de Educação de SC tornou público o Edital 2362/2023, estabelecendo normas para o processo seletivo. Contudo, a ALPAS destaca que o edital exige que os professores bilíngues em Libras sejam ouvintes, o que, segundo eles, constitui uma clara discriminação.
Após reuniões e um comunicado oficial em setembro, a Secretaria de Educação sugeriu flexibilidade, permitindo que professores surdos escolhessem áreas específicas para a prova. Entretanto, em outubro, a Diretoria de Ensino publicou a Informação Nº 907/2023, reforçando a exigência de que os professores bilíngues sejam ouvintes, gerando questionamentos sobre a opressão percebida.
O desdobramento mais recente, datado de 20 de novembro de 2023, revela um novo edital (Nº 3111/2023) que mantém a abordagem criticada, tratando as funções de Intérprete de Libras e Professor Bilíngue de Libras de forma semelhante na prova prática.
Reações e Apelos
A ALPAS, em um apelo veemente, denuncia o tratamento desigual e clama por uma revisão imediata da abordagem do governo catarinense. A associação destaca a violação dos direitos fundamentais, citando leis e decretos que garantem a acessibilidade e participação plena dos surdos na sociedade.
Este escândalo educacional põe em xeque o compromisso do governo de Santa Catarina com a inclusão e a igualdade de oportunidades, lançando uma sombra sobre a integridade de seus processos seletivos. A comunidade aguarda resposta oficial diante de um cenário que clama por justiça e respeito aos direitos dos surdos.
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