A Prefeitura de Navegantes lançou, nessa segunda-feira (13), o edital de concorrência pública para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O contrato prevê investimentos superiores a R$ 2,1 bilhões ao longo de 35 anos e estabelece como metas atender toda a população com abastecimento de água e garantir coleta e tratamento de esgoto para 90% dos moradores até 2033.
Outro objetivo da concessão é tornar Navegantes independente do sistema de abastecimento de Itajaí. Para isso, está prevista a implantação de um sistema produtor próprio, com captação de água no Rio Luiz Alves, construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), novas adutoras e centros de reservação.
Sistema de esgoto será implantado gradualmente
Atualmente, Navegantes não possui um sistema coletivo municipal de esgotamento sanitário. Conforme os estudos que embasam a concessão, a implantação da rede ocorrerá de forma gradual, com a meta de alcançar 90% de cobertura urbana até o oitavo ano do contrato.
A ampliação da infraestrutura busca atender às exigências do novo marco legal do saneamento básico, que estabelece metas de universalização dos serviços em todo o país.
Contrato prevê mais de R$ 2,1 bilhões em investimentos
O valor estimado da concessão é de R$ 2,1 bilhões, montante que engloba os investimentos em obras, operação e manutenção dos sistemas durante os 35 anos de contrato.
Além disso, a empresa vencedora deverá pagar ao município uma outorga de R$ 72.291.069,17 pelo direito de explorar os serviços públicos de água e esgoto. Segundo a prefeitura, o recurso será aplicado conforme a legislação, incluindo garantias para indenizações relacionadas a sistemas anteriores.
Tarifa cheia será cobrada somente após cumprimento das metas
De acordo com o edital, a população deverá começar a pagar a tarifa integral apenas em 2034, quando a concessionária concluir as principais metas previstas no contrato.
Entre elas estão:
- Operacionalização da nova Estação de Tratamento de Água (ETA);
- Implantação da captação de água no Rio Luiz Alves;
- Conexão do novo sistema ao abastecimento da cidade;
- Independência completa do sistema atualmente compartilhado com Itajaí.
Após essa etapa, a empresa será responsável por toda a operação dos serviços de forma independente.
Licitação será definida pelo menor valor da tarifa
A concorrência será realizada na modalidade eletrônica. Será vencedora a empresa que oferecer o menor valor de tarifa ao consumidor, por meio do maior desconto sobre a tarifa de referência estabelecida no edital.
Depois da assinatura do contrato, haverá um período de transição de até 90 dias para que a nova concessionária assuma os sistemas atualmente administrados pela Secretaria de Água e Saneamento Básico (Sasan).
Os documentos da licitação estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Navegantes.
Prefeitura anuncia novos investimentos no abastecimento
Paralelamente ao processo de concessão, a Prefeitura de Navegantes segue executando obras para ampliar o abastecimento de água no município.
Entre os investimentos previstos estão:
- Construção do maior reservatório da cidade, com capacidade para 6 milhões de litros, no bairro São Domingos;
- Substituição de adutoras no bairro São Pedro;
- Instalação de seis novas caixas d’água;
- Ampliação e melhorias da rede de distribuição em diferentes regiões do município.
Segundo a administração municipal, as intervenções têm como objetivo reforçar o fornecimento de água enquanto o novo sistema definitivo é implantado.
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe