As principais entidades representativas dos transportadores autônomos de cargas de Santa Catarina anunciaram que não irão aderir, neste momento, à paralisação nacional convocada para pressionar o Senado Federal a votar a Medida Provisória (MP) nº 1.343. Apesar da decisão, os sindicatos e associações afirmam que permanecem mobilizados e poderão reavaliar o posicionamento caso a proposta perca a validade sem ser apreciada pelo Congresso.
O posicionamento foi divulgado em nota conjunta pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Containers em Geral de Navegantes e Região (SINDITAC-NAVEGANTES/SC), pela Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Cargas, Contêineres em Geral e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (ANTC) e pela Associação Imbitubense dos Transportadores Autônomos (AIMA).
O que prevê a MP 1.343
Segundo as entidades, a Medida Provisória nº 1.343 trata de temas considerados estratégicos para o transporte rodoviário de cargas, entre eles:
- piso mínimo do frete;
- proteção econômica dos transportadores autônomos;
- segurança jurídica nas contratações;
- regularidade das operações de transporte;
- combate a práticas consideradas prejudiciais à remuneração da categoria.
Na avaliação das entidades, o texto aborda questões estruturais para o setor e sua votação é considerada essencial para garantir maior segurança aos caminhoneiros autônomos.
Por que Santa Catarina não vai participar da paralisação
Embora reconheçam a legitimidade da mobilização nacional, as entidades catarinenses afirmam que a decisão de não aderir neste momento foi motivada pelo curto prazo para organizar uma paralisação de grande porte.
De acordo com a nota, uma mobilização nacional exige planejamento, articulação regional, unidade entre as lideranças e organização operacional para garantir sua efetividade.
As entidades ressaltam que a decisão não representa oposição à pauta nem afastamento do movimento nacional, mas sim uma estratégia considerada mais responsável diante das circunstâncias.
Estado de atenção permanece
Apesar da ausência na paralisação inicial, os representantes do setor afirmam que Santa Catarina continuará acompanhando a tramitação da MP 1.343 e as decisões da Presidência do Senado Federal.
Caso a medida provisória não seja votada dentro do prazo legal ou haja, segundo as entidades, esvaziamento político da proposta, a posição poderá ser revista.
Nesse cenário, as lideranças não descartam discutir formalmente uma futura adesão a uma greve nacional, desde que haja organização prévia, unidade entre a categoria e observância dos critérios legais.
Entidades cobram votação da medida
Na nota, as entidades afirmam que o transporte rodoviário de cargas exerce papel fundamental na logística e no abastecimento do país e defendem que o setor merece uma resposta concreta do Poder Legislativo.
O documento também reforça o compromisso das organizações com a defesa dos caminhoneiros autônomos, da segurança jurídica e da unidade da categoria, destacando que permanecerão vigilantes diante dos próximos desdobramentos envolvendo a MP 1.343.
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