Penalizar responsáveis por violências em estádios é solução para imaginário de impunidade no futebol, diz advogado

De tempos em tempos, um caso de violência envolvendo torcedores e torcidas dentro dos estádios de futebol ganha as primeiras páginas dos jornais brasileiros. No último domingo, 16, os ocorridos nas partidas entre Ceará x Cuiabá e Vasco x Sport reacenderam novamente a discussão da segurança no esporte. Para o jornalista e advogado da área do direito esportivo, Andrei Kampff, julgar e penalizar os responsáveis por atos violentos nesse cenário é a solução para o sentimento de impunidade que se tem no futebol.

“Precisamos acabar com esse imaginário coletivo de que o futebol é um mundo paralelo, um território sem lei em que as regras das ruas e da sociedade não valem para o poder esportivo. O movimento esportivo privado e também estatal precisam trabalhar juntos para tentar acabar de vez com esse problema que tem se repetido nas arenas brasileiras”, comentou o advogado.

Kampff reforça essa ideia de torcedores que acreditam que o que acontece dentro dos estádios de futebol não é passível da mesma punição aplicada na rua e na sociedade, ainda que a violência porventura seja a mesma. Segundo ele, o Ministério Público (MP) e a Justiça possuem um papel muito forte para coibir esse tipo de comportamento, mas não necessariamente estão realizando.

O advogado ressalta que existem legislações públicas ou regras privadas que tipificam as punições para casos de violência nos estádios. Para ele, então, é a efetividade dessas aplicações que é capaz de gerar um aspecto educativo, no sentido de fazer com que os torcedores entendam que, mesmo no ambiente do futebol, seus atos têm consequências.

“Temos o estatuto do torcedor, que está mais rigoroso desde 2019, com condutas que tipificam também o crime para além da arena esportiva. Temos a própria Lei Pelé que também fala da responsabilidade dos clubes pela segurança do espetáculo. E a gente tem o próprio Código Penal, que trata de violência, agressão, tentativa de homicídio, lesão corporal, incitação da violência, tudo isso é tipificado”, apontou.

Em suma, Kampff afirma que as regras estão postas para as punições de quem comete crimes em estádios de futebol. O que faltaria, no entanto, seria uma iniciativa mais firme para aplicação destas regras. Para o advogado, inclusive, isso passa por dois caminhos.

Uma das ações seria o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) punir com rigor os clubes que se tornam palco de casos de violência envolvendo torcedores. “Infelizmente tem que ser penalizado, porque ele é responsável sim pela segurança do espetáculo e pela postura do torcedor”, comentou.

Ainda no âmbito privado, de acordo com o advogado, identificar os torcedores responsáveis pelos casos de violência e bani-los do quadro associativo, caso seja sócio do clube, ou impedir a sua entrada no estádio, se não for associado, também é um dos caminhos para acabar com o imaginário popular de impunidade no futebol.

Já por parte do Estado, a responsabilidade seria usar leis como as citadas anteriormente para identificar o torcedor / criminoso, julgar, respeitar o que diz a constituição com relação a ampla defesa, e punir com rigor.

“Depois, a imprensa noticiar esse tipo de informação, que passa a ter um caráter educativo e coercitivo muito forte. Aí a gente começa a mudar esse imaginário coletivo de que o futebol é muito paralelo e as leis que se aplicam na sociedade não se aplicam no ambiente esportivo”, afirmou.

Fonte: Rádio Cidade em Dia