Na próxima semana, a Prefeitura de Navegantes e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinam um Acordo de Cooperação Técnica que permitirá aos agentes da Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran) atuar na fiscalização das marginais e acessos da Rodovia BR-470 no perímetro urbano. A solenidade ocorre na quinta-feira (27), às 10h, na Praça dos Emancipadores, no Centro, durante a Semana Municipal de Educação para o Trânsito.
A delegação abrange 13,3 quilômetros, entre os quilômetros 0 e 13,3 da rodovia. A área inclui pistas marginais, alças de acesso, rotatórias e túneis inferiores, nos sentidos norte e sul.
Navetran assumirá fiscalização e atendimento
Com o acordo, os agentes municipais passam a atuar diretamente na fiscalização, atendimento e levantamento de acidentes, sinalização e gestão do fluxo de trânsito no trecho delegado.
A medida é apresentada como resposta ao crescimento urbano de Navegantes e à transformação das marginais em vias utilizadas principalmente para deslocamentos locais.
Segundo a superintendente da Navetran, Magalí Nunes Ignácio, a região também concentra escolas próximas à rodovia e circulação de caminhões com contêineres destinados aos polos logístico e portuário do município.
Navegantes será a segunda cidade do país autorizada a fiscalizar marginais de uma rodovia federal. A primeira foi Balneário Camboriú. A cooperação é baseada nos artigos 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Metas incluem redução de acidentes
O plano de trabalho estabelece metas para melhorar o atendimento e a segurança viária no trecho. Entre os principais objetivos estão:
- Reduzir em 50% o tempo de resposta para atendimento de acidentes nas marginais em até cinco anos;
- Diminuir em 1% ao ano o número absoluto de acidentes, feridos e mortes no trecho;
- Realizar seis operações anuais de fiscalização viária;
- Promover comandos integrados de trânsito e campanhas educativas, incluindo ações do Maio Amarelo e da Semana do Trânsito;
- Reforçar ações de prevenção e combate à embriaguez ao volante.
Para o prefeito de Navegantes, Ricardo Muniz Ventura, a medida deve aproximar a fiscalização da rotina do trânsito urbano.
“As marginais da BR-470 funcionam hoje como artérias do nosso trânsito urbano. Com a Navetran assumindo essa gestão, teremos patrulhamento mais próximo, atendimento mais rápido em pequenos acidentes e mais segurança para quem transita por Navegantes diariamente”, afirmou.
PRF fará treinamento de agentes
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre a Prefeitura e a PRF. A Navetran utilizará estrutura, equipamentos e efetivo próprios para executar as atividades.
Como parte da cooperação, a PRF oferecerá treinamento especializado aos agentes municipais. A capacitação incluirá levantamento de locais de acidentes, preenchimento de Boletins de Acidentes de Trânsito (BAT) e identificação de fatores de risco viário.
O município também ficará responsável pela estrutura de julgamento de recursos e notificações por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Um representante da PRF participará da junta.
Fiscalização deve começar em dezembro
A previsão é que a Navetran comece a fiscalizar as marginais da BR-470 em dezembro de 2026, antes do início da temporada de verão.
A expectativa do município é que a descentralização permita respostas mais rápidas às ocorrências e maior integração entre fiscalização, atendimento de acidentes e ações de educação para o trânsito.
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