O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensificou o acompanhamento do contrato que transferiu à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) a responsabilidade pelo abastecimento de água em Imaruí. A iniciativa busca garantir que a população tenha acesso contínuo à água potável com qualidade, após anos de problemas no serviço.
O acordo foi firmado em novembro do último ano e passou a ser monitorado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Imaruí, com apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA). Desde então, reuniões periódicas são realizadas com representantes da CASAN e do Município para avaliar o cumprimento das obrigações e os avanços na prestação do serviço.
Reuniões apontam avanços e desafios
Dois encontros já ocorreram neste ano, em fevereiro e neste mês. Entre os principais temas discutidos estão:
- Cadastramento de moradores atendidos pela rede
- Implantação da cobrança tarifária
- Conscientização da população sobre a regularização do serviço
A CASAN informou que equipes estão realizando visitas domiciliares para cadastrar usuários. O procedimento é essencial para garantir a continuidade do abastecimento e possibilitar a concessão da tarifa social para famílias de baixa renda.
Segundo a promotora de Justiça Juliana Eid Piva Bertoletti, o diálogo entre os órgãos envolvidos tem sido fundamental. “As reuniões permitem compreender a evolução do serviço, identificar dificuldades e ajustar medidas para assegurar o fornecimento contínuo e a qualidade da água”, destacou.
Problemas estruturais ainda exigem atenção
Apesar dos avanços, ainda há entraves a serem superados. A própria CASAN apontou limitações na infraestrutura, como:
- Redes antigas de distribuição
- Vazamentos frequentes
- Necessidade de melhorias operacionais
De acordo com a companhia, essas questões estão sendo resolvidas gradualmente. Também foram destacadas ações como a formação de equipe técnica local e campanhas de divulgação para aumentar a adesão da população ao sistema.
Acompanhamento deve continuar
Como encaminhamento, ficou definida a continuidade das reuniões periódicas e o reforço nas ações de cadastramento e comunicação com os moradores. O Município também deverá ampliar as estratégias de conscientização.
O coordenador do NUPIA, promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini, ressaltou que já há resultados positivos. “Observamos um aumento significativo na adesão da população ao sistema da CASAN, o que demonstra a importância desse acompanhamento contínuo”, afirmou.
Entenda por que a água potável é essencial
Antes da mudança na gestão, parte da população de Imaruí consumia água captada diretamente de rios e lagoas, sem tratamento adequado. Em outras áreas, o abastecimento ocorria por meio de poços artesanais sem controle de qualidade.
A falta de tratamento pode causar doenças como:
- Diarreias
- Hepatite A
- Leptospirose
- Infecções por bactérias e parasitas
O acesso à água potável é considerado um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU), sendo indispensável para a saúde, dignidade e qualidade de vida.
Histórico de problemas no município
O MPSC acompanha a situação em Imaruí há mais de uma década. Desde 2010, foram adotadas medidas judiciais e firmados acordos para tentar regularizar o serviço, sem sucesso pleno.
Neste ano, uma ação foi ajuizada para obrigar o Município a garantir o fornecimento contínuo de água tratada. O processo ainda não foi concluído e está suspenso após a assinatura do novo contrato com a CASAN, que busca solucionar o problema de forma definitiva.
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