O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A base governista havia solicitado a anulação da votação, alegando erro na contagem dos votos contrários.
A decisão de Alcolumbre encerra, ao menos no âmbito do Legislativo, a disputa sobre o resultado da sessão realizada no último dia 26 de fevereiro, que foi marcada por tumulto entre parlamentares.
O que motivou o pedido de anulação
A quebra de sigilo foi aprovada em votação simbólica — modelo em que não há registro nominal no painel. Nesse formato, os parlamentares favoráveis permanecem sentados, enquanto os contrários devem se manifestar levantando a mão ou ficando em pé.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sete parlamentares se posicionaram contra o requerimento. Integrantes da base do governo contestaram o número e afirmaram que 14 congressistas teriam se manifestado contrariamente.
Com base em imagens da sessão e no registro de presença — que apontava 31 parlamentares na reunião — os governistas defenderam que não houve maioria suficiente para aprovar a medida.
Entendimento da presidência do Congresso
Ao analisar o recurso, Alcolumbre afirmou que, mesmo considerando 14 votos contrários, o número não seria suficiente para barrar a deliberação.
Com 31 parlamentares presentes, a maioria necessária seria de 16 votos. Assim, segundo ele, não houve irregularidade capaz de invalidar a decisão.
O senador também argumentou que, ainda que tenha havido equívoco na contagem inicial, o resultado final não seria alterado, já que os votos contrários não alcançariam a maioria exigida.
Sessão teve empurra-empurra
A aprovação da quebra de sigilo gerou forte reação de parlamentares governistas, que se aproximaram da mesa diretora para protestar contra o anúncio do resultado. A movimentação terminou em empurra-empurra entre deputados.
Entre os citados no episódio estão os deputados Rogério Correa (PT-MG), Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ), além do relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A confusão foi contida por outros parlamentares.
Governo não recorrerá
Após a decisão de Alcolumbre, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a base não pretende recorrer.
Ele justificou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça já havia autorizado a quebra dos sigilos, o que, na avaliação do governo, reduz o espaço para contestação jurídica.
Próximos passos da CPMI
Com a manutenção da decisão, a CPMI do INSS poderá avançar na análise dos dados bancários e fiscais autorizados. A comissão investiga possíveis irregularidades relacionadas ao instituto e segue com o calendário de depoimentos.
Na mesma sessão em que aprovou a quebra de sigilo, o colegiado também autorizou a convocação do ex-assessor de Alcolumbre, Gustavo Gaspar, e do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima.
A disputa em torno da votação evidencia o ambiente de tensão política que marca os trabalhos da comissão, que deve continuar no centro do debate nas próximas semanas.
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