A Câmara Municipal de Biguaçu aprovou projetos de lei e mudanças no regimento interno durante três sessões ordinárias realizadas nesta segunda (6) e terça-feira (7).
Entre as principais decisões, estão medidas que tratam da remuneração dos servidores públicos e ajustes na dinâmica dos trabalhos legislativos.
Reajustes aprovados
Dois projetos do Executivo foram aprovados:
- Piso dos servidores municipais fixado em R$ 1.621
- Salário de agentes de saúde e endemias definido em R$ 3.242
- Reajuste de 3,4% para o cargo de auxiliar operacional
As medidas têm efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Mudanças no regimento
Também foi aprovada uma alteração no Regimento Interno da Câmara. A partir de agora:
- Indicações serão distribuídas previamente aos vereadores
- Os encaminhamentos ocorrerão diretamente após as sessões
- Não haverá mais leitura obrigatória em plenário
A mudança busca dar mais agilidade aos trabalhos legislativos.
Licença de vereador
Durante as sessões, foi apresentado ainda um requerimento de licença do vereador João Batista Kretzer, que deve se afastar por tempo indeterminado para assumir funções no Executivo estadual. Um projeto de resolução foi protocolado para formalizar o afastamento.
As sessões foram transmitidas ao vivo e seguem disponíveis no canal oficial da Câmara no YouTube.
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