A Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Cargas (ANTC) denunciou, nesta segunda-feira (19), as condições precárias enfrentadas diariamente por caminhoneiros que prestam serviços ao Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina. Em nota oficial divulgada à imprensa, a entidade cobra o cumprimento de compromissos assumidos pela administração portuária e aponta possíveis irregularidades no que diz respeito à legislação trabalhista e às normas de descanso da categoria .
Segundo a ANTC, desde a posse do atual superintendente do porto, houve um compromisso público para a criação de um espaço adequado de apoio aos motoristas, com estrutura mínima como estacionamento, banheiros, água potável e local de descanso. No entanto, de acordo com a entidade, nenhuma medida concreta foi implementada até o momento.
Filas e espera prolongada
De acordo com o relato da associação, filas de caminhões se formam diariamente na Avenida Irineu Bornhausen, onde motoristas chegam a aguardar mais de quatro horas para acessar o terminal portuário. Durante esse período, os profissionais não contam com sanitários, água potável ou qualquer tipo de assistência básica.
A situação se agrava, segundo a ANTC, pelo fato de muitos caminhoneiros estarem acompanhados de familiares, incluindo mulheres e crianças, que permanecem expostos ao sol, à chuva e ao frio enquanto aguardam a liberação para entrada no porto.
Possível descumprimento da lei
A entidade afirma que o cenário relatado contraria a Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, que estabelece limites para a jornada de trabalho e períodos obrigatórios de descanso. Além disso, a Portaria nº 672/2021 do Ministério do Trabalho determina a obrigatoriedade de locais adequados de espera e repouso, com infraestrutura mínima para os profissionais do transporte rodoviário.
Para a associação, não se trata de reivindicação por benefícios extras, mas do cumprimento da legislação vigente e do respeito à dignidade dos trabalhadores que garantem o funcionamento da logística portuária.
Cobrança por providências
No documento, a ANTC informa que permanece aberta ao diálogo com a administração do Porto de Itajaí, mas alerta que não aceitará a continuidade do que classifica como descaso com os caminhoneiros autônomos e suas famílias. Caso não haja avanços, a entidade afirma que poderá adotar medidas institucionais e ações públicas para pressionar por soluções.
A denúncia reacende o debate sobre a infraestrutura de apoio aos caminhoneiros em um dos principais portos de Santa Catarina, setor considerado estratégico para a economia do estado e do país.
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