Santa Catarina enfrenta um cenário crítico no planejamento urbano: 163 dos 295 municípios apresentam irregularidades nos planos diretores, conforme levantamento atualizado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) até este mês.
O diagnóstico mostra que 24 cidades ainda não possuem o documento, enquanto outras 76 operam com planos desatualizados há mais de 10 anos — em desacordo com a legislação federal.
Diante da gravidade, o Tribunal intensificou a fiscalização e cobra providências imediatas das prefeituras.
TCE alerta para riscos e cobra reação dos prefeitos
O relator temático para o Meio Ambiente e Ocupação do Solo e vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Alberton Ascari, destacou a urgência da situação.
“Nos últimos anos, o TCE/SC intensificou sua atuação junto aos municípios quanto à necessidade de elaboração e atualização dos planos diretores, elemento essencial para a consolidação de uma política urbana alinhada à sustentabilidade, à prevenção de riscos e à eficiência da gestão pública”, afirmou.
Ascari também chamou atenção para o impacto das mudanças climáticas. “Eventos climáticos extremos deixaram de ser exceção e passaram a integrar a realidade das cidades, o que aumenta a importância dos planos diretores”, reforçou.
Regiões mais críticas concentram irregularidades
As auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal apontam maior concentração de problemas em algumas regiões do estado.
Veja onde a situação é mais grave:
- Extremo-Oeste: 17 municípios com determinações
- Contestado: 14 municípios
- Chapecó: 12 municípios
- Lages: 12 municípios
- Carbonífera: 11 municípios
- Florianópolis: 11 municípios
Essas regiões concentram tanto cidades sem plano diretor quanto aquelas com legislação desatualizada.
Municípios sem plano diretor ainda preocupam
Mesmo após anos de acompanhamento, o número de cidades sem plano diretor segue alto.
Alguns exemplos por região:
- Carbonífera: Balneário Gaivota, Morro Grande, Siderópolis
- Chapecó: Arvoredo, Nova Erechim, Ponte Serrada
- Extremo-Oeste: Guarujá do Sul, São José do Cedro, Tunápolis
- Tubarão: Grão Pará, Pedras Grandes, São Ludgero
No total, 24 municípios continuam sem o principal instrumento de planejamento urbano.
Planos desatualizados agravam riscos
Outro problema recorrente é a falta de revisão dos planos diretores. Pela lei federal, a atualização deve ocorrer a cada 10 anos — regra ignorada por dezenas de cidades catarinenses.
Inicialmente, 91 municípios estavam com planos vencidos. Até este mês, 76 ainda não haviam feito a atualização obrigatória.
Esse atraso compromete políticas públicas fundamentais, como:
- Habitação
- Mobilidade urbana
- Saneamento básico
- Uso e ocupação do solo
Prefeitos podem ser multados
O Tribunal determinou que os gestores apresentem planos de ação com metas e prazos definidos.
Situação atual:
- 133 municípios receberam determinações
- 33 já regularizaram
- 100 seguem sob monitoramento
O descumprimento pode resultar em multas aos prefeitos responsáveis.
Falhas vão além do plano diretor
As auditorias também identificaram ausência de instrumentos complementares, como o Plano de Mobilidade Urbana.
Para Ascari, o problema afeta diretamente a qualidade de vida da população. “Os planos diretores municipais assumem papel estruturante na formulação das políticas públicas urbanas, contribuindo para cidades mais seguras, resilientes e organizadas”, explicou.
Planejamento urbano virou prioridade
O TCE/SC reforça que o plano diretor é essencial para garantir segurança, desenvolvimento e organização das cidades.
Sem esse instrumento, municípios ficam mais vulneráveis a desastres naturais, crescimento desordenado e falhas na gestão pública.
A recomendação é clara: a regularização deixou de ser apenas obrigação legal e passou a ser uma necessidade urgente para o futuro de Santa Catarina.
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