Moradores de São José que convivem com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão identificar suas residências por meio de placas informativas. A medida foi criada pela Lei nº 6.606, em vigor desde 9 de julho, e tem como objetivo ampliar a conscientização, reforçar a segurança e incentivar a inclusão.
A adesão ao programa é totalmente voluntária. As famílias interessadas poderão instalar a sinalização em suas casas para facilitar o reconhecimento por vizinhos, equipes de emergência e demais membros da comunidade em situações que exijam atendimento.
Conforme a legislação, as placas poderão ser adquiridas e fixadas pelos próprios responsáveis, seguindo um modelo que poderá ser definido pelo município. A recomendação é que a identificação contenha o símbolo universal do autismo e a frase “Aqui vive uma pessoa com autismo”, de forma visível.
A nova lei também autoriza a realização de campanhas de conscientização para orientar a população sobre a iniciativa e prevê a possibilidade de parcerias com instituições públicas, entidades da sociedade civil e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para fortalecer as ações de inclusão.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de julho de 2026.
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