A discussão sobre a instalação da CPI da Taxa do Lixo em São José deve voltar à pauta da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (17). O presidente da Casa, vereador Matson Cé (PSD), afirmou ser favorável à comissão e negou qualquer tentativa de impedir ou atrasar a investigação.
O principal impasse está na composição da CPI. A Presidência trabalha inicialmente com a possibilidade de três vereadores, com base em uma interpretação do Regimento Interno. Parte dos parlamentares defende uma comissão com pelo menos sete integrantes.
O pedido de CPI foi assinado por dez vereadores e prevê 120 dias de trabalhos, prorrogáveis. A investigação pretende analisar documentos, contratos, estudos e procedimentos que levaram ao atual modelo de cobrança da coleta de lixo.
Cobrança é alvo de questionamentos
A nova sistemática da Tarifa de Coleta de Lixo provocou reclamações após aumentos que, segundo os vereadores, ultrapassaram 70% em alguns casos e 100% em determinadas situações.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também analisam questões relacionadas à cobrança.
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