Na tarde desta terça-feira (2), o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) criticou a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança prevista é o fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas, permitindo que qualquer pessoa habilitada possa instruir futuros motoristas.
O que muda nas regras da CNH
Segundo a resolução aprovada pelo Contran, o processo de formação de condutores deixa de exigir a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Com isso, candidatos poderão realizar apenas duas horas obrigatórias de direção veicular, desde que acompanhados por um condutor habilitado.
Críticas do deputado
O parlamentar afirmou que a medida coloca a segurança viária em risco em um país que já enfrenta altos índices de acidentes.
De acordo com Bernardes, a flexibilização “reduz a formação de 20 para duas horas práticas, permitindo que qualquer pessoa ensine”. Ele alertou para o risco de motoristas em formação circularem sem orientação profissional adequada.
Proposta de reação legislativa
Diante das mudanças, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma moção de apelo para que o Congresso Nacional e a bancada catarinense atuem pela aprovação de um projeto de decreto legislativo que suspenda os efeitos da resolução do Contran.
Bernardes classificou a decisão como “irresponsável” e defendeu que a medida pode aumentar o número de acidentes nas vias brasileiras.
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