Com a chegada das festas de fim de ano e do período de férias, cresce também o número de denúncias de abandono de animais em Santa Catarina. O movimento é recorrente: tutores viajam e deixam seus pets sozinhos, soltos nas ruas ou entregues irregularmente a ONGs e protetores. Para enfrentar esse cenário, começou mais uma edição da campanha nacional Dezembro Verde, que promove conscientização e reforça a guarda responsável.
Criada para alertar sobre o aumento dos casos no último mês do ano — período que também marca o Dia Internacional dos Direitos Animais, em 10 de dezembro — a campanha tem o objetivo de mobilizar a sociedade e reduzir a prática criminosa do abandono.
Atuação do Ministério Público de Santa Catarina
Engajado na campanha, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensifica suas ações de prevenção e responsabilização de infratores. A instituição recebe denúncias, abre procedimentos investigativos e propõe ações civis públicas e denúncias criminais para garantir a proteção animal e a efetividade das políticas públicas no estado.
O abandono de animais é crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e agravado pela Lei Sansão (Lei 14.064/2020). As penas para abandono ou maus-tratos a cães e gatos variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. Para outras espécies, a pena vai de três meses a um ano.
Entre as razões mais comuns para abandono, estão adoções impulsivas, mudanças de residência, ninhadas indesejadas, doenças e problemas comportamentais.
Condenações e políticas públicas
Em 2025, o MPSC registrou decisões judiciais expressivas em casos de abandono em cidades como Ibirama e Bombinhas, com penas que chegaram ao limite de cinco anos de reclusão. O trabalho é reforçado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que atua na coordenação de políticas públicas de proteção, ampliando ações como castração, educação ambiental e orientações à população.
A promotora de Justiça Simone Cristina Schultz destaca que abandonar animais “não é apenas um ato de negligência, é crime”, reforçando que responsabilizar os infratores significa garantir justiça e prevenir novas ocorrências. Ela alerta ainda que o abandono causa impactos sociais relevantes, como aumento de zoonoses, superlotação de abrigos e maior risco de acidentes de trânsito quando animais são deixados em vias públicas.
Números em Santa Catarina
O estado enfrenta índices crescentes de maus-tratos. Apenas entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 5.501 ocorrências, número superior ao total de 2024, quando o estado contabilizou 5.463 casos, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Florianópolis lidera o ranking com 913 registros, seguida por São José (574) e Palhoça (490). Nos últimos cinco anos, a Polícia Civil instaurou 4.274 inquéritos para apurar crimes contra animais.
Por que Dezembro Verde é necessário?
Dados do Instituto Pet Brasil mostram que 184,9 mil animais foram abandonados ou resgatados por maus-tratos no país em 2023. A projeção é de aumento. A campanha busca conter esse avanço, reforçando práticas como adoção responsável, castração e conscientização social.
Como denunciar
Casos de abandono ou maus-tratos podem ser denunciados pelos seguintes canais:
- Ministério Público de Santa Catarina: ouvidoria@mpsc.mp.br ou presencialmente em qualquer Promotoria de Justiça.
- Delegacia Virtual de Proteção Animal: pelo site pc.sc.gov.br.
- Disque 181
- WhatsApp: (47) 98844-0011
- ONGs e entidades de proteção animal também recebem denúncias.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.